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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo crime de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Além disso, Zambelli deverá pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a “autora intelectual” da invasão ao sistema do CNJ, coordenando o ataque executado pelo hacker Walter Delgatti. Durante o ataque, foram inseridos documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, além de um recibo falso de bloqueio de R$ 22,9 milhões em seus bens.
O julgamento, iniciado em 9 de maio, teve votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelo mesmo crime.
Com a condenação, Carla Zambelli perde automaticamente o mandato na Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além disso, ela fica inelegível por oito anos. A defesa da deputada contestou o julgamento, alegando falta de provas irrefutáveis e criticando a realização do processo em formato virtual.
O caso evidencia a gravidade dos crimes cibernéticos contra instituições públicas e a atuação firme do STF no combate a ataques que ameaçam a democracia e a credibilidade do Poder Judiciário. A condenação reforça que o uso de mandatos falsos e manipulação de sistemas judiciais são práticas criminosas com severas consequências legais.
Para entender mais sobre a segurança dos sistemas judiciais e o combate a crimes digitais, consulte informações da Polícia Federal.
A condenação unânime de Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato marca um importante precedente no enfrentamento de crimes digitais contra o Estado brasileiro. O STF reafirma seu papel na proteção das instituições democráticas e no combate à disseminação de atos antidemocráticos. O processo ainda permite recursos, mas a decisão já demonstra a severidade com que o Judiciário trata esses casos.
Este artigo traz informações atualizadas sobre a condenação da deputada Carla Zambelli pelo STF, ressaltando o impacto da decisão para a política e a Justiça brasileira.
