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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora Virginia Fonseca permaneça em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Online, conhecida como CPI das Bets. A sessão está marcada para as 11h desta terça-feira (13/5).
Além do direito de ficar em silêncio, Virginia terá a assistência de um advogado durante todo o depoimento. O ministro determinou que ela seja inquirida com dignidade, proibindo qualquer tipo de constrangimento, como ameaças de prisão ou processos caso ela exerça seus direitos.
A defesa da influenciadora solicitou que Virginia não fosse obrigada a prestar compromisso de dizer a verdade ou a assinar termos com esse conteúdo. No entanto, Gilmar Mendes não acolheu essa parte do pedido.
O advogado da influenciadora lembrou que, durante uma reunião da CPI das Bets no dia 29 de abril, um convocado foi preso em flagrante sob a alegação de ter mentido. Por isso, Virginia tem receio de passar por situação semelhante durante seu depoimento.
Segundo a defesa, essa autorização para ficar em silêncio é o único meio constitucional para evitar constrangimento ilegal.
Virginia Fonseca foi convocada pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O requerimento para convocar a influenciadora foi aprovado pela comissão em dezembro de 2024.
A CPI investiga o mercado das apostas online, buscando esclarecer rastros financeiros e jurídicos relacionados ao setor. A senadora Thronicke afirmou que tanto Virginia quanto a advogada Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade.
A CPI das Bets tem o papel de fiscalizar e investigar o mercado de apostas no Brasil. A comissão busca identificar irregularidades, possíveis crimes financeiros e conexões com organizações criminosas.
A convocação de influenciadores digitais, como Virginia Fonseca, faz parte da estratégia para entender o envolvimento de personalidades públicas na promoção e divulgação dessas apostas.
Com a decisão do STF, Virginia Fonseca poderá exercer seus direitos constitucionais sem sofrer constrangimentos. Ela terá direito a permanecer em silêncio e a ser assistida por advogado.
O ministro Gilmar Mendes reforçou que a influenciadora deverá ser tratada com respeito e dignidade durante todo o processo.
