Brasília, DF – Em um dia decisivo para a história política e jurídica do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por uma série de crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado. A decisão foi selada com o voto da ministra Cármen Lúcia, mas foi uma fala do ministro Flávio Dino que resumiu a perplexidade da Corte diante do volume de evidências: a tentativa de golpe de 2022 foi tão documentada que o golpe militar de 1964 tinha “menos prova documental”.
O placar de 3 a 1 na Primeira Turma, formado pelos votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidou a condenação do núcleo central do governo anterior. Apenas o ministro Cristiano Zanin divergiu, votando pela absolvição. O julgamento, portanto, não apenas definiu um resultado, mas também expôs a anatomia de uma trama golpista que, segundo os ministros, foi registrada em detalhes pelos próprios idealizadores.
“Só Faltou Lavrar a Ata”: A Comparação de Flávio Dino
Durante o voto da ministra Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino fez uma intervenção que chamou a atenção pela contundência histórica. Ele comparou a abundância de provas no caso atual com a escassez de documentos sobre o golpe de 1964, cujas evidências, segundo ele, só “emergiram” anos depois, com a abertura de arquivos secretos dos Estados Unidos.
No caso da trama de 2022, a situação foi o inverso. “Nesse caso, o standart probatório não é só testemunhal como documental”, declarou Dino, antes de cravar: “Só faltou lavrar a ata”. A frase resume o espanto dos julgadores com a quantidade de mensagens, vídeos, minutas e planilhas que detalhavam o plano golpista.
Uma Organização que “Documentou Quase Todas as Fases”
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto decisivo, ecoou o sentimento de Dino. Ela destacou que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, documentou “quase todas as fases da empreitada”. Com ironia, ela descreveu a atitude dos réus: “Querem demonstrar que deu o golpe, fazem maquete do projeto e fotografam”.
Para a ministra, as provas eram tão vastas que a participação de cada um dos réus ficou claramente definida. Ela apontou, por exemplo, que o delator Mauro Cid não foi um “mero espectador”, mas sim um colaborador ativo que “praticou atos criminosos”.
Sobre Bolsonaro, Cármen Lúcia foi categórica ao afirmar que ele era o “líder da organização criminosa”. Ela argumentou que o ex-presidente foi o “causador” do movimento, cooptando comandos militares e instigando manifestações violentas para atingir seu objetivo de permanecer no poder.
Os Condenados e os Próximos Passos
A decisão da maioria resultou na condenação de um grupo que formava o núcleo do poder no governo anterior: Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Eles foram considerados culpados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento agora se encaminha para o fim, com o voto restante do ministro Luiz Fux. Embora a condenação já esteja definida, a dosimetria das penas para cada um dos oito réus só será estabelecida após a conclusão de todos os votos. A sessão desta quinta-feira, no entanto, já está marcada na história, não apenas pela condenação de um ex-presidente, mas pela constatação de que a tentativa de destruir a democracia foi, paradoxalmente, um dos atos mais bem documentados da história recente do país.
