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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada em sessão virtual, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a maioria dos ministros, Carla Zambelli deve cumprir 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagar multa, perder o mandato parlamentar e ficar inelegível. Já Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.
Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A turma entendeu que Zambelli e Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-os de coordenar ataques ao CNJ para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A intenção era colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que Zambelli atuou como instigadora e mandante, caracterizando uma afronta à dignidade da Justiça e comprometendo a confiança da sociedade no Judiciário.
Os ataques ocorreram próximos aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas em Brasília. O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a conduta não foi aleatória, e a materialidade e autoria estão comprovadas.
Os advogados de Zambelli informaram que vão recorrer da decisão, alegando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A deputada afirmou ser vítima de perseguição política e que a condenação ignora a ausência de provas.
Caso a condenação seja confirmada após os recursos, a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Zambelli, que também ficará inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Faltam os votos de dois ministros da turma. A expectativa é que todos os pareceres sejam inseridos até sexta-feira (16), encerrando o prazo para julgamento no plenário virtual.
