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Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou problemas graves de saúde. De fato, a idade avançada do militar, que tem 78 anos, pesou significativamente na determinação judicial. Além disso, laudos médicos periciais confirmaram a necessidade de cuidados especiais que não poderiam ser providos no sistema carcerário comum.
Para fundamentar a medida cautelar, o ministro Alexandre de Moraes baseou-se em três pilares principais apontados pela defesa e confirmados por perícia. Primeiramente, a saúde debilitada do general foi um fator crucial para o deferimento do pedido. Nesse sentido, uma perícia realizada pela Polícia Federal atestou que o general Augusto Heleno sofre de Alzheimer, ainda que em estágio inicial. Consequentemente, a progressão natural da doença poderia ser muito mais severa caso ele permanecesse na carceragem militar.
Por outro lado, a defesa argumentou com êxito que o sistema prisional atual não teria condições de oferecer o tratamento contínuo e adequado para uma doença degenerativa. Além disso, o ministro destacou a ausência de indícios concretos de tentativa de fuga por parte do general. Ou seja, diferentemente de outros investigados na trama golpista, Heleno manteve uma conduta pautada pela colaboração com a justiça. Portanto, a concessão da prisão domiciliar humanitária foi vista como a alternativa jurídica e humana mais correta para o momento atual.
Embora tenha recebido permissão para ir para casa, Augusto Heleno não desfrutará de liberdade total. Pelo contrário, o ministro do Supremo impôs medidas cautelares extremamente rigorosas para garantir o cumprimento da pena. Dessa forma, o militar deverá utilizar tornozeleira eletrônica ininterruptamente para monitoramento de sua localização. Ademais, ele está terminantemente proibido de manter contato com outros investigados no inquérito dos atos antidemocráticos.
Do mesmo modo, o acesso às redes sociais, o uso de telefones celulares e a comunicação externa foram vetados. Ainda assim, a defesa do general celebrou a decisão, afirmando em nota que o cliente cumprirá todas as determinações judiciais ao lado da família. Vale ressaltar que ele também teve o porte de armas suspenso e precisou entregar todos os seus passaportes à justiça. Essas restrições visam assegurar que, mesmo em domicílio, o condenado continue submetido ao rigor da lei penal.
Imediatamente após o anúncio sobre Heleno, a notícia gerou comparações inevitáveis com a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a defesa de Bolsonaro também busca benefícios similares, alegando questões de saúde decorrentes do atentado à faca sofrido em 2018. Contudo, o cenário jurídico e factual é distinto. No caso do ex-presidente, pesam contra ele suspeitas anteriores de tentativa de fuga, o que complica a obtenção da prisão domiciliar humanitária.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou um incidente envolvendo a danificação de uma tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet, considerou o episódio irrelevante nesta fase, visto que a prisão definitiva já foi decretada. Entretanto, o histórico de comportamento durante o processo, incluindo visitas a embaixadas, mantém o judiciário em alerta. Portanto, o risco de evasão continua sendo um argumento forte utilizado pelo STF para a manutenção da prisão em regime fechado na superintendência da Polícia Federal.
É importante notar que a decisão favorável a Heleno não cria um precedente automático para Bolsonaro. Por exemplo, o ex-presidente Fernando Collor também recebeu o benefício recentemente, mas devido a problemas de saúde e idade avançada similares aos de Heleno. Nesse contexto, a doença degenerativa do general assemelha-se mais ao caso de Collor, que sofre de Parkinson, do que ao de Bolsonaro. Enquanto o general enfrenta uma demência progressiva comprovada por laudo, o ex-presidente lida com sequelas cirúrgicas e necessidade de novos procedimentos.
Dessa forma, a tendência é que Bolsonaro permaneça detido na sede da Polícia Federal. Segundo apurações de bastidores junto ao STF, os ministros entendem que a carceragem da PF oferece segurança robusta e acesso rápido a atendimento hospitalar de emergência, caso seja necessário. Consequentemente, os pedidos da defesa baseados apenas na necessidade de cirurgias eletivas não têm sensibilizado o relator Alexandre de Moraes da mesma forma que o diagnóstico de Alzheimer de Heleno.
Por fim, a decisão traz repercussões políticas imediatas e movimenta os bastidores em Brasília. Aliados do ex-governo e familiares de Bolsonaro veem na concessão ao general uma esperança para tentar flexibilizar a pena do ex-presidente. Entretanto, juristas alertam que cada caso é analisado individualmente, com base em perícias técnicas específicas. A defesa de Bolsonaro deve insistir no pedido de prisão domiciliar humanitária, especialmente com a previsão de uma nova cirurgia para correção de hérnia.
Todavia, sem uma mudança drástica no quadro clínico ou na percepção de risco de fuga, o sucesso desse pleito é improvável a curto prazo. Em suma, o Supremo Tribunal Federal continua firme na execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. O tribunal demonstra que está disposto a abrir exceções apenas em situações extremas de saúde comprovada, mantendo o rigor para os demais casos, independentemente da pressão política ou popular.
