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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada na quarta-feira (28), o projeto de lei que concede reajustes salariais para diversas categorias dos servidores públicos federais do Poder Executivo. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um aumento médio acumulado de cerca de 27% entre os anos de 2023 e 2026, além de reorganizar cargos e reestruturar carreiras.
O projeto substitui a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que consolidou os reajustes salariais concedidos no ano passado e que perderá a validade em 2 de junho. A aprovação do texto em lei ordinária é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos retroativos, que começaram a ser feitos em maio, com efeito desde janeiro de 2025.
O impacto orçamentário estimado para o reajuste é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,8 bilhões em 2026 e R$ 29,2 bilhões em 2027, totalizando cerca de R$ 73 bilhões em três anos. O aumento contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Para as categorias que não firmaram acordo ou não tiveram negociações específicas, o projeto assegura reajustes lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Já para as carreiras com acordos firmados, os reajustes são diferenciados, conforme as negociações realizadas no ano passado.
Além do reajuste salarial, o projeto promove a transformação de aproximadamente 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil vagas novas, sem gerar aumento de despesas para o governo. Entre essas mudanças, estão a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). As primeiras vagas dessas carreiras serão ofertadas no próximo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
O texto também reorganiza critérios para progressão funcional, enquadramentos e nomenclaturas de cargos, além de unificar o recebimento de gratificações na aposentadoria, buscando maior transparência e profissionalização do serviço público.
Durante a tramitação do projeto, parte das propostas de reestruturação de carreiras foi deixada para ser discutida no âmbito da reforma administrativa. Um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos, terá 45 dias para apresentar propostas sobre progressão funcional, enquadramentos, reajustes adicionais e criação de novas carreiras não previstas no texto original.
Essa decisão ocorreu após a rejeição de cerca de 60 emendas na Câmara dos Deputados, que foram consideradas fora do acordo político ou que implicavam despesas obrigatórias contínuas.
O relator do projeto no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que o reajuste é um reconhecimento necessário para os servidores, muitos dos quais não tiveram aumentos entre 2017 e 2022. Ele destacou que o fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
O reajuste também visa recuperar o poder de compra dos servidores, que enfrentaram perdas inflacionárias nos últimos anos, e valorizar o trabalho dos funcionários públicos federais, que desempenham funções essenciais para a população.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula sancione a lei antes do vencimento da MP 1.286, garantindo a continuidade dos pagamentos e a estabilidade jurídica para os reajustes.
O governo federal destaca que o projeto faz parte do programa de Transformação do Estado, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que busca modernizar a administração pública e valorizar os servidores.
