Proposta de emenda à Constituição avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, depois, seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Transição e prazos para a nova regra

Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta prevê um período de transição. A regra só entrará em vigor totalmente a partir de 2034. Isso significa que os atuais detentores de cargos executivos eleitos em 2022 (como o presidente Lula) e os prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar mais uma reeleição.

Mudança no tempo de mandato

Além do fim da reeleição, a PEC propõe a padronização dos mandatos para todos os cargos eletivos em cinco anos, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Atualmente, deputados e vereadores têm mandatos de quatro anos, enquanto senadores cumprem oito anos. Com a mudança, todos os mandatos terão duração de cinco anos, e as eleições passarão a ocorrer de forma unificada.

Impacto no Senado

A proposta também acaba com o sistema atual de renovação parcial do Senado, que hoje ocorre a cada quatro anos, alternando a eleição de um ou dois senadores por estado. Com mandatos de cinco anos, todos os senadores seriam eleitos de uma só vez, promovendo a renovação total da Casa em cada eleição.

Próximos passos

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação no plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção presidencial.