Desde de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas regras para monitorar transações financeiras realizadas por meio do Pix. Agora, todas as movimentações mensais que, no total, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser reportadas pelas instituições financeiras ao Fisco.

Essa medida visa aprimorar o controle sobre operações financeiras, facilitando a identificação de possíveis casos de evasão fiscal e sonegação de impostos. É importante destacar que não se trata da criação de um novo tributo, mas de uma estratégia para aumentar a transparência e a fiscalização das transações financeiras no país.

Anteriormente, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito estavam obrigados a reportar movimentações financeiras, com limites de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Com a atualização, empresas que operam cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais, também devem cumprir essa obrigação, e os limites foram elevados para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

As informações sobre as transações serão enviadas à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, uma plataforma eletrônica que consolida dados financeiros para fins de fiscalização. As instituições financeiras devem reportar os dados semestralmente: até o último dia útil de agosto, referente ao primeiro semestre do ano vigente, e até o último dia útil de fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior.

É importante ressaltar que a Receita Federal garante o sigilo bancário e fiscal dos dados recebidos. As informações serão utilizadas para aprimorar o gerenciamento de riscos e oferecer melhores serviços à sociedade, como a disponibilização de dados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física, evitando divergências.

Para os cidadãos, não há necessidade de nenhuma ação específica, já que a responsabilidade pelo envio das informações é das instituições financeiras. No entanto, é fundamental estar ciente de que todas as movimentações financeiras que ultrapassem os limites estabelecidos serão monitoradas, reforçando a importância de manter a conformidade fiscal.

Em resumo, a ampliação da fiscalização das transações via Pix e outros meios de pagamento eletrônico pela Receita Federal busca fortalecer o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras, sem implicar na criação de novos tributos para os usuários.