Fraudadores enviam mensagens falsas sobre cancelamento de registro

A Receita Federal emitiu um alerta importante nesta semana para os Microempreendedores Individuais. Consequentemente, os MEIs devem ficar atentos a novas tentativas de golpe circulando pelo país.

Os criminosos estão enviando SMS e mensagens via WhatsApp com ameaças falsas. Além disso, as comunicações fraudulentas alertam para um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS.

O órgão federal esclareceu que estas informações são completamente falsas. Portanto, os empreendedores não devem clicar em links ou fornecer dados pessoais a partir dessas mensagens.

Receita esclarece que débitos não causam cancelamento automático

Segundo comunicado oficial, possíveis débitos com o Fisco não resultam no cancelamento automático de CNPJs. Ademais, a instituição destacou que não utiliza esses canais para cobranças ou notificações aos contribuintes.

“Trata-se de golpes com o intuito de enganar os contribuintes. Por conseguinte, os criminosos buscam coletar informações sigilosas e emitir boletos falsos para cobranças ilegítimas”, explicou a Receita.

As autoridades tributárias reforçaram que a consulta e regularização de pendências devem ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais. Enquanto isso, empreendedores devem redobrar a atenção com mensagens recebidas.

Canais oficiais são os únicos seguros

O órgão enfatizou que serviços como emissão de boletos estão acessíveis pelos portais oficiais do Governo Federal. Além disso, o aplicativo MEI oferece diversas funcionalidades seguras para os microempreendedores.

Entenda as obrigações mensais do MEI

Uma das responsabilidades do Microempreendedor Individual é o pagamento mensal do DAS. Este documento reúne todos os impostos devidos por empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.

Manter o pagamento do DAS em dia é essencial para garantir a regularidade do CNPJ. Contudo, eventuais atrasos não resultam no cancelamento imediato do registro empresarial.

O pagamento regular também assegura direitos previdenciários importantes. Por isso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria dependem dessa regularidade fiscal.

Como se proteger de golpes ao gerar boletos

O DAS deve ser emitido apenas por meio dos canais oficiais da Receita Federal. Entretanto, golpistas criam sites fraudulentos que imitam plataformas legítimas, como o PGMEI.

Serviços como inscrição, alteração de dados ou baixa do MEI não geram cobranças extras. Portanto, desconfie de qualquer solicitação de pagamento não solicitada diretamente por você.

O acesso a sistemas não verificados pode causar sérios problemas. Finalmente, vazamento de informações ou pagamentos incorretos podem trazer prejuízos financeiros e complicações na regularização fiscal.

Como emitir corretamente o boleto DAS-MEI

Existem duas formas seguras para emitir o boleto DAS para microempreendedores individuais. A seguir, confira o passo a passo de como gerar o documento corretamente:

Pelo Portal do Empreendedor:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br
2. Clique em “Já Sou MEI” e depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”
3. Selecione a opção “Boleto de Pagamento”
4. Escolha o ano-mês de referência e clique em “Emitir DAS”
5. Após a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso”, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”
6. Salve o boleto ou utilize o código de barras para pagamento via aplicativo bancário

Pelo Aplicativo MEI:

1. Baixe o aplicativo MEI, disponível gratuitamente para Android e iOS
2. Faça login utilizando sua conta gov.br
3. No menu principal, localize a opção “Emitir DAS”
4. Selecione o período desejado (ano e mês)
5. Visualize o documento clicando em “Exibir DAS” ou copie o QR Code para pagamento via Pix

Em caso de qualquer dúvida sobre mensagens recebidas, a orientação é buscar os canais oficiais da Receita Federal. Desta forma, os microempreendedores podem evitar cair em golpes e manter sua situação fiscal regularizada com segurança.