Brasil poderá ter Estatuto para População em Situação de Rua.

A medida está prevista em um Projeto de Lei que será distribuído e analisado pelas comissões do Senado.

Dados apontam que o número pessoas que não têm moradia aumentou com a crise gerada pela pandemia de covid-19.

Por isso o objetivo da proposta é criar um Fundo Nacional para auxiliar a população de rua e um comitê para acompanhar sua situação.

Também pretende garantir a dignidade, com acesso à alimentação gratuita, água potável, higiene básica e banheiros públicos.

Outra garantia é a de que o Poder Executivo ofereça abrigo a quem necessita.

O projeto de lei proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, o transporte compulsório ou remoção contra a vontade da pessoa.

Além disso, criminaliza a prática de aporofobia, que é a aversão aos pobres, ou seja, que eles sejam tratados com repulsa pelo restante da população.

Fonte: Agencia Radio2