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Um novo projeto de lei pode transformar em crime o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas cabines de votação. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), visa proteger o sigilo do voto.
O Projeto de Lei 4742/24 estabelece punições severas para eleitores que desrespeitarem as regras. Além disso, a iniciativa busca complementar as normas já existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a proposta, o simples ato de portar equipamentos eletrônicos na cabine poderá resultar em consequências graves. Mesmo que os dispositivos estejam desligados, o eleitor poderá enfrentar detenção de 1 a 3 anos.
Adicionalmente, está prevista multa entre R$ 500 e R$ 1.000 para os infratores. No entanto, as punições se tornam ainda mais rigorosas em casos específicos de violação deliberada do sigilo.
A deputada propõe penas de 2 a 5 anos de detenção para quem violar o sigilo do voto ou da urna eleitoral. Por conseguinte, a mesma punição será aplicada àqueles que compartilharem informações obtidas dentro da cabine.
“Estamos propondo que o porte de celular ou equipamento semelhante, na cabina de votação, seja punível civil e penalmente”, explicou Dani Cunha na justificativa do projeto. Portanto, a intenção é criar um forte desestímulo à prática.
Caso a lei seja aprovada, os eleitores deverão seguir um protocolo rigoroso ao chegarem para votar. Primeiramente, todos precisarão desligar seus aparelhos eletrônicos antes de entrar na cabine.
Em seguida, esses dispositivos deverão ser depositados em local visível aos mesários. Consequentemente, quem se recusar a cumprir essa determinação ficará impedido de exercer seu direito ao voto.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara. Posteriormente, caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa.
Para finalmente se transformar em lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Finalmente, após a aprovação nas duas casas legislativas, o texto seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa busca atualizar o Código Eleitoral, fortalecendo garantias democráticas importantes. Assim, a deputada defende que a medida é essencial para preservar a integridade do processo eleitoral brasileiro.
