Proposta amplia acessibilidade no transporte público

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes recebeu, durante a 39ª Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2025, o Projeto de Lei 008/2025, de autoria da vereadora Rebeca Regnier. O texto garante às pessoas com deficiência o direito de embarcar e desembarcar fora dos pontos convencionais de ônibus no município.

Mudança na legislação municipal

O projeto altera a Lei Municipal nº 566, de 7 de janeiro de 2011, ampliando os direitos das pessoas com deficiência no transporte coletivo. Atualmente, passageiros precisam utilizar apenas os pontos de parada oficiais. Com a nova proposta, motoristas de ônibus deverão permitir que pessoas com deficiência embarquem e desembarquem em locais mais acessíveis e seguros, mesmo que fora dos pontos tradicionais.

Justificativa da vereadora

Segundo Rebeca Regnier, muitos pontos de ônibus em Jaboatão não oferecem acessibilidade adequada, o que dificulta a mobilidade de pessoas com deficiência. A vereadora defende que a medida é fundamental para garantir mais dignidade, segurança e autonomia a esse público.

Tramitação do projeto

Após apresentação em plenário, o Projeto de Lei 008/2025 foi encaminhado para análise das comissões competentes da Câmara Municipal. A expectativa é que, após parecer das comissões, a proposta seja discutida e votada pelos vereadores nas próximas sessões.

Impacto esperado

Se aprovado, o projeto tornará o transporte público mais acessível e humano, promovendo inclusão e respeito às pessoas com deficiência. A iniciativa também pode servir de exemplo para outros municípios da região metropolitana do Recife.