Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve sair em seis meses.

O prazo foi divulgado por meio de um despacho publicado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Chamado de “Viver sem Limite”, o programa foi criado por decreto presidencial em 2011, ainda no governo Dilma Rousseff, mas depois acabou não saindo do papel.

O plano tem como diretrizes o aceso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade e vai envolver vários ministérios. O governo justifica a necessidade do programa devido aos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência que, muitas vezes, têm os direitos desrespeitados.

Dados do Tribunal de Contas da União de 2018 indicaram problemas na execução do plano, como recursos humanos e financeiros escassos e falhas na coordenação.