Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 20 bilhões de reais para pagar precatórios alimentares devidos a aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores federais.

São ações ganhas contra o governo, transformadas em precatórios por serem dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos.

O dinheiro será liberado para 196 mil 19 beneficiários em mais de 115 mil processos.

Um pouco mais da metade do valor – 11 bilhões – são para segurados do INSS que venceram ações de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.

Os depósitos começam a ser feitos em 31 de agosto pelos Tribunais Regionais Federais.

A previsão é que a maioria dos pagamentos seja feita em setembro.

O primeiro lote será destinado a quem venceu ação contra o INSS e teve ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

O montante é menor do que o previsto – 32 bilhões 400 mil – com os limites estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para despesas com ações judiciais.

Fonte: Agencia Radio2