Planos de saúde estão obrigados a fornecer quimioterapia com medicamentos de uso oral aos pacientes que receberam a prescrição médica.

A Câmara de Deputados aprovou projeto de lei que determina esse tipo de cobertura pelos convênios, uma medida que já fora vetada pelo presidente Bolsonaro em julho.

A proposta da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO) teve aprovação simbólica na Câmara e segue para votação no Senado.

O texto diz que o tratamento deve ser autorizado após 10 dias da indicação médica. Devem ser utilizados medicamentos aprovados pela Anvisa, adquiridos por rede própria, credenciada, contratada ou referenciada (prestadores de serviços).

O fornecimento pode ser fracionado por ciclo e deve haver comprovação de que o paciente ou representante legal recebeu as orientações sobre uso, armazenamento, conservação e descarte do medicamento.

Fonte: Agencia Radio2