O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um convite formal para a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para 20 de janeiro de 2025.

Solicitação de Bolsonaro

Bolsonaro solicitou a devolução de seu passaporte, retido desde fevereiro de 2024 por ordem do STF, para comparecer à cerimônia de posse de Trump em Washington. A defesa do ex-presidente anexou ao pedido uma mensagem de e-mail enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro, proveniente do endereço “info@t47inaugural.com“, sem identificação clara do remetente e sem detalhes sobre a programação do evento.

Decisão de Moraes

Moraes considerou a documentação apresentada insuficiente para comprovar o convite oficial. Ele destacou a necessidade de um documento formal que atenda aos requisitos legais, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal, que exige tradução por tradutor público de documentos em língua estrangeira, se necessário.

Implicações Legais

O passaporte de Bolsonaro foi retido no contexto de investigações sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe em 2023, acusação que ele nega. Além disso, o ex-presidente está proibido de concorrer a cargos públicos no Brasil até 2030.

Próximos Passos

A defesa de Bolsonaro deverá apresentar um convite oficial que comprove a veracidade do convite para a posse de Trump. Somente após a análise desse documento, Moraes decidirá sobre a liberação do passaporte e a autorização para a viagem.