O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), impõe uma série de medidas cautelares ao ex-presidente. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica.
Quais são as medidas impostas a Bolsonaro?
A decisão de Moraes é dura e restringe significativamente a liberdade do ex-presidente. Além da prisão domiciliar e da tornozeleira, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes determinações:
- Recolhimento domiciliar: Das 19h às 6h durante a semana e integralmente aos fins de semana e feriados.
- Proibição de contato: Não pode se comunicar com outros investigados na trama golpista, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
- Restrição de acesso: Está proibido de frequentar embaixadas e consulados, devendo manter uma distância mínima de 200 metros.
- Proibição de viagens: Não pode se ausentar de sua comarca sem autorização judicial.
- Redes sociais: Está proibido de usar suas redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Por que a decisão foi tomada?
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que teve o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A principal justificativa é o risco de fuga e a tentativa de obstrução da Justiça.
Segundo a investigação, Bolsonaro teria atuado para desestabilizar as instituições e coagir o STF. Um dos pontos centrais da decisão é a acusação de que o ex-presidente condicionou o fim de tarifas impostas por Donald Trump à sua própria anistia, o que Moraes classificou como uma “confissão de extorsão contra a Justiça brasileira”.
Operação da Polícia Federal
Na manhã desta sexta-feira, a PF deflagrou uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. O ex-presidente foi então conduzido para a colocação da tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes ainda será analisada pelos outros ministros da Primeira Turma do STF em plenário virtual.
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