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Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância (EAD). O documento vem para regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior. Isso ocorre diante do crescimento acelerado e desordenado dos cursos on-line no país.
O decreto traz mudanças importantes para o formato EAD. Primeiramente, cursos 100% à distância serão proibidos. Pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente. Isso pode ocorrer na sede da instituição, em campus externo ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo pela internet.
Além disso, as provas devem ser presenciais. Todas as disciplinas à distância deverão ter ao menos uma avaliação presencial, que deve ser a mais relevante para a nota final.
Outra novidade do MEC é a criação da modalidade semipresencial. Essa categoria inclui cursos que exigem, além da parte on-line, atividades presenciais obrigatórias, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
Além disso, as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. Por outro lado, as demais áreas da saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.
Por fim, os polos de EAD, que são espaços fora do campus principal, precisarão cumprir critérios técnicos rigorosos. Eles devem ter infraestrutura mínima em tecnologia, laboratórios e suporte acadêmico. Também não será permitido o uso compartilhado entre instituições.
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Entretanto, estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser 100% EAD poderão concluir o curso no formato original, sem prejuízo.
As atividades síncronas são aulas on-line em tempo real, com interação entre alunos e professores. Elas são limitadas a 70 alunos por mediador e têm controle de frequência. Essas atividades são contabilizadas como EAD, não como presenciais. O objetivo é garantir a interação efetiva no processo de ensino-aprendizagem.
Os polos devem oferecer suporte acadêmico adequado. Isso inclui salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios quando necessários e internet de qualidade. Além disso, a estrutura deve ser exclusiva para cada instituição, sem compartilhamento.
Mediadores pedagógicos apoiam a aprendizagem dos estudantes. Eles precisam ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. São responsáveis pelas atividades síncronas mediadas. Por outro lado, os tutores exercem funções administrativas e não podem conduzir essas atividades.
Essa nova política busca elevar a qualidade dos cursos a distância. Para isso, valoriza a interação entre estudantes e professores, a infraestrutura dos polos e a avaliação presencial. O crescimento acelerado do EAD nos últimos anos levou à expansão desordenada, com muitos polos funcionando em locais inadequados.
Além disso, a medida coíbe a oferta de cursos que demandam atividades práticas intensas no formato remoto, como nas áreas da saúde e licenciaturas. Assim, garante-se a formação adequada dos profissionais
