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O Ministério da Educação (MEC) estendeu novamente a proibição de abertura de cursos de ensino a distância no país. A medida foi prorrogada por mais um mês, buscando assegurar uma expansão qualificada e planejada desta modalidade de ensino.
Esta é a segunda vez que o MEC adia o prazo originalmente estabelecido. A restrição havia sido inicialmente fixada em uma portaria assinada em junho de 2024. Com a nova decisão, a proibição permanecerá válida até 9 de maio ou até que seja publicada a regulamentação do novo marco regulatório para o setor.
A medida impacta diretamente o cenário educacional brasileiro, uma vez que o ensino a distância representa aproximadamente metade das matrículas de graduação no país atualmente.
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (SEMESP) manifestou-se sobre a decisão. A entidade defendia que o decreto governamental fosse publicado dentro do prazo previamente estabelecido.
Em comunicado oficial, o SEMESP reconheceu a importância de um monitoramento contínuo para garantir que a modalidade EAD continue desempenhando seu papel estratégico na democratização do acesso ao ensino superior brasileiro. Contudo, ressaltou que esse processo deve ocorrer sem comprometer a qualidade da formação acadêmica oferecida aos estudantes.
A prorrogação afeta o planejamento de diversas instituições de ensino que aguardavam o fim da proibição para lançar novos cursos na modalidade a distância. Especialistas do setor educacional apontam que a incerteza quanto aos prazos e às novas regras pode gerar insegurança jurídica para investimentos no segmento.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o período adicional permitirá ao MEC estabelecer critérios mais rigorosos para a oferta de cursos EAD, contribuindo para elevar a qualidade do ensino superior brasileiro.
O ministério não detalhou quais mudanças específicas estão sendo contempladas no novo marco regulatório, mas indicou que as novas regras buscarão equilibrar a expansão do acesso ao ensino superior com mecanismos de garantia de qualidade.
