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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 21 de maio, uma medida provisória (MP) que altera o setor elétrico. A MP foca na ampliação da tarifa autorizada para famílias de baixa renda e na abertura gradual do mercado livre de energia.
Famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh têm, atualmente, desconto parcial de até 65% na conta de luz. Agora, a MP amplia essa autorizada. Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa medida pode reduzir a conta de luz em até 12%, beneficiando milhões de brasileiros.
A MP também inicia a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenas empresas. Hoje, apenas grandes consumidores acessam esse mercado, que oferece tarifas mais baratas. A transição começa em agosto de 2026, primeiro para indústrias e comércios, expandindo-se gradualmente para outros setores, o que deve aumentar a concorrência e reduzir custos.
Para custear a ampliação da autorizada, a MP revoga benefícios setoriais antigos e amplia a base de consumidores que financiam as usinas nucleares de Angra 1 e 2. Assim, o governo garante a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
A medida fortalece a proteção social e democratiza o acesso à energia. Ao reduzir a conta de luz para famílias vulneráveis e abrir o mercado livre, o governo promove a justiça social e o desenvolvimento econômico.
