Brasília, DF – A Câmara dos Deputados deu um passo importante para proteger aposentados e pensionistas de fraudes. Foi aprovado, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que impõe regras muito mais rígidas para os descontos de mensalidades associativas feitos diretamente na folha de pagamento do INSS.
A medida busca acabar com um esquema bilionário de cobranças não autorizadas que vitimou milhões de segurados nos últimos anos. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O Que Muda com a Nova Lei?
Atualmente, a legislação permite que associações e sindicatos descontem mensalidades com base em autorizações simples, muitas vezes assinadas no momento da filiação. Essa prática, no entanto, abriu uma enorme brecha para golpes.
Com a nova lei, essa facilidade acaba. A partir de agora, qualquer desconto só poderá ser efetuado com uma autorização expressa e formal do beneficiário. Para isso, será obrigatório o uso de um dos seguintes métodos de verificação:
- Biometria;
- Assinatura eletrônica qualificada;
- Reconhecimento de firma em cartório;
- Escritura pública.
Além disso, o INSS não poderá mais validar esses pedidos por amostragem. Cada autorização deverá ser verificada individualmente, garantindo, assim, muito mais segurança ao processo.
O Combate a uma Fraude Bilionária
A aprovação do projeto é uma resposta direta a um esquema de fraudes que movimentou mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriram que milhões de aposentados tinham valores descontados de seus benefícios sem nunca terem autorizado.
O problema se agravou recentemente. Apenas de maio de 2023 a maio de 2024, as denúncias de descontos indevidos cresceram 276%. Como resultado, o próprio INSS criou uma força-tarefa para ajudar os segurados a contestar as cobranças e pedir o ressarcimento.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se os senadores também aprovarem o texto e ele for sancionado pela Presidência, a nova regra passa a valer imediatamente.
A expectativa é que o INSS atualize seus canais, como o portal Meu INSS e o telefone 135, para se adequar à nova legislação. O objetivo final é, portanto, garantir que o dinheiro do aposentado fique protegido contra golpes e cobranças abusivas.
Veja o Passo a Passo Para Bloquear
Brasília, DF – Milhões de aposentados e pensionistas sofrem com descontos indevidos em seus benefícios, muitas vezes sem perceber. São pequenas cobranças mensais de associações ou sindicatos que, somadas, viram uma grande perda de dinheiro.
Felizmente, o INSS oferece uma ferramenta para que o próprio segurado verifique e bloqueie essas cobranças de forma rápida e segura. Se você suspeita que pode ser uma vítima, siga este passo a passo simples e proteja seu benefício.
Passo 1: Acesse o Portal Meu INSS
A maneira mais fácil de verificar tudo é pelo site ou aplicativo Meu INSS. Se você ainda não tem cadastro, precisará criar uma conta Gov.br.
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Digite seu CPF e, em seguida, sua senha.
Passo 2: Encontre o Extrato de Pagamento
Dentro do portal, você precisa encontrar o documento que mostra todos os detalhes do seu pagamento, incluindo os descontos.
- Na tela inicial, procure pela opção “Extrato de Pagamento” e clique nela.
- O sistema mostrará seu extrato mais recente. Se quiser ver os meses anteriores, você pode usar o filtro para selecionar o período desejado.
Passo 3: Analise os Descontos no seu Benefício
Agora, com o extrato em mãos, é hora de analisar com atenção. O documento é dividido em duas partes: “Créditos” (o valor que você recebe) e “Débitos” (os descontos).
- Procure pela seção de “Débitos” ou “Descontos”.
- Você verá alguns descontos padrão, como o Imposto de Renda (se aplicável) ou empréstimos consignados que você tenha feito.
- Fique atento a um código específico: “Código 248 – Contrib. assoc. ou sind.” (ou alguma variação disso). Se você não reconhece ou não autorizou a associação que aparece ao lado desse código, você provavelmente é vítima de um desconto indevido.
Passo 4: Bloqueie o Desconto Não Autorizado
Se você encontrou um desconto suspeito, pode bloqueá-lo imediatamente pelo próprio Meu INSS.
- Volte para a tela inicial do Meu INSS.
- Digite na barra de busca: “Bloquear ou Desbloquear Mensalidade”. Outra opção é procurar por “Excluir Mensalidade de Associação”.
- O sistema mostrará a associação que está fazendo o desconto.
- Selecione a caixinha ao lado do nome da associação e clique em “Bloquear”.
- Leia as instruções com atenção e confirme a operação.
Pronto! Após a confirmação, o INSS processará seu pedido e o desconto não deverá mais aparecer nos seus próximos pagamentos.
E Para Pedir o Dinheiro de Volta?
Bloquear o desconto impede novas cobranças, mas não devolve o que já foi pago. Para pedir o ressarcimento, você deve entrar em contato diretamente com a associação que fez a cobrança indevida. Se não conseguir, você pode registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou procurar o Procon da sua cidade.
