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O governo federal entregará nesta terça-feira (15) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Consequentemente, o documento apresentará as bases para o Orçamento da União no próximo ano eleitoral. Além disso, a proposta sugere um salário mínimo de R$ 1.627 a partir de janeiro.
Este valor representa um aumento de 7,18% em comparação ao atual piso nacional de R$ 1.518. Entretanto, essa projeção ainda pode sofrer alterações até a aprovação final do orçamento. Principalmente, as mudanças dependerão da inflação registrada nos próximos meses.
A LDO inclui diversas previsões econômicas fundamentais para o planejamento governamental do próximo ano. Por exemplo, o texto apresenta metas fiscais, estimativas inflacionárias e projeções de crescimento do PIB. Ademais, traz informações sobre dívida pública e despesas federais previstas.
O cálculo do reajuste do salário mínimo segue uma fórmula específica estabelecida por lei. Portanto, considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior. Além disso, incorpora o crescimento do PIB de dois anos antes da vigência do novo valor.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o responsável pela relatoria inicial da proposta. Posteriormente, o documento passará por análise nas comissões competentes do Congresso Nacional. Finalmente, seguirá para votação em plenário até o prazo limite.
Os parlamentares têm até 17 de julho para aprovar o texto enviado pelo Executivo. Contudo, é importante recordar que o Orçamento de 2025 enfrentou significativo atraso. De fato, sua sanção ocorreu três meses depois do previsto inicialmente.
O senador Efraim Filho assumirá a presidência da Comissão de Orçamento. Enquanto isso, o MDB ficará com a relatoria geral do processo orçamentário. Dessa forma, estes parlamentares terão papel decisivo na análise da proposta.
A LDO funciona como um guia fundamental para a elaboração do Orçamento federal. Anualmente, o governo prepara este documento para estabelecer prioridades e metas fiscais. Simultaneamente, define limites de despesas e orienta a distribuição de recursos.
O principal objetivo desta lei é garantir coerência orçamentária com a realidade econômica brasileira. Por isso, ela precede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha efetivamente os gastos. Em conclusão, a LDO representa o primeiro passo formal do ciclo orçamentário anual.
