Brasília, DF – A defesa de Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um novo recurso e decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a prisão do ex-jogador. A decisão unânime da Quinta Turma do tribunal confirma que o atleta deve continuar cumprindo no Brasil a pena de nove anos por estupro coletivo, crime cometido na Itália em 2013.
Os advogados tentavam anular a decisão do STJ que validou a sentença italiana em território nacional. No entanto, os ministros não encontraram irregularidades no processo e, portanto, mantiveram a ordem de prisão.
A Estratégia da Defesa e a Decisão do Tribunal
A defesa de Robinho entrou com um recurso chamado “agravo regimental”. O principal argumento era que a validação da sentença estrangeira seria inconstitucional. Segundo os advogados, um brasileiro nato não poderia cumprir no Brasil uma pena decidida por outro país.
Contudo, o STJ não aceitou essa tese. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, reforçou o entendimento anterior do tribunal. Ele explicou que, embora o Brasil não extradite seus cidadãos, um tratado de cooperação com a Itália permite, sim, a transferência da execução da pena.
Dessa forma, o tribunal não realizou um novo julgamento sobre o crime. Em vez disso, apenas confirmou que a sentença italiana cumpria todos os requisitos legais para ser aplicada no Brasil.
Relembre o Caso
Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Como o ex-jogador já estava no Brasil quando a condenação se tornou definitiva, a Itália pediu que a pena fosse cumprida aqui.
Em março deste ano, o STJ acatou o pedido italiano e ordenou a prisão imediata de Robinho. Desde então, ele está detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
Qual o Futuro do Caso?
Com mais esta derrota no STJ, a última chance da defesa está no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados ainda podem recorrer à mais alta corte do país. Especialistas, porém, consideram as chances de sucesso remotas, já que o STF tende a concordar com o STJ em casos semelhantes. Por enquanto, Robinho segue preso.
Linha do Tempo: O Caso Robinho
Aqui estão os principais eventos que marcaram o caso do ex-jogador Robinho, desde o crime na Itália até as últimas decisões da Justiça brasileira.
📅 Janeiro de 2013: O Crime Robinho, na época jogador do Milan, e mais cinco amigos participam de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália.
📅 Novembro de 2017: Primeira Condenação A Justiça italiana condena Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão em primeira instância. Os outros quatro acusados não foram encontrados. A defesa do jogador recorre da decisão.
📅 Dezembro de 2020: Segunda Condenação A Corte de Apelação de Milão, a segunda instância da Justiça italiana, nega o recurso da defesa e mantém a condenação de nove anos de prisão para Robinho e Ricardo Falco.
📅 Janeiro de 2022: Condenação Definitiva (Trânsito em Julgado) A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana, nega o último recurso da defesa. A condenação de nove anos de prisão se torna definitiva e não há mais possibilidade de recurso na Itália. Na sequência, a Itália emite um mandado de prisão internacional.
📅 Fevereiro de 2022: Pedido de Extradição Negado O Brasil recebe o pedido de extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus cidadãos natos.
📅 Fevereiro de 2023: Itália Pede Cumprimento da Pena no Brasil Diante da impossibilidade de extradição, o governo italiano solicita formalmente ao Brasil que a pena de nove anos de prisão seja cumprida em território brasileiro, com base em um tratado de cooperação jurídica entre os dois países.
📅 Março de 2024: STJ Valida a Sentença Italiana O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, julga o pedido italiano. Por uma maioria de 9 votos a 2, o tribunal decide validar (homologar) a sentença estrangeira, determinando que Robinho deve cumprir a pena no Brasil. A ordem de prisão é expedida.
📅 21 de Março de 2024: Robinho é Preso A Polícia Federal prende Robinho em seu apartamento em Santos (SP). Ele é levado para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão.
📅 Setembro de 2024: STJ Nega Novo Recurso A Quinta Turma do STJ, de forma unânime, rejeita um novo recurso (agravo regimental) da defesa, que tentava anular a validação da sentença. A decisão mantém o ex-jogador preso.
➡️ Próximo Passo Possível: A defesa ainda pode apresentar um último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as chances de reverter a decisão são consideradas baixas por especialistas.
