Tribunal Superior da Catalunha revoga sentença e libera ex-jogador de todas as medidas cautelares

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação de Daniel Alves por estupro, determinando que as provas apresentadas não eram suficientes para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira. A decisão foi tomada de forma unânime pelas magistradas María Àngels Vivas, Roser Bach e María Jesús Manzano, juntamente com o magistrado Manuel Álvarez.

Decisão e Justificativa da Anulação

O tribunal destacou que a condenação original continha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. Os juízes concluíram que a sentença de primeira instância se baseou apenas no relato da denunciante sem a devida confrontação com outras provas periciais, como exames biológicos e análises de impressões digitais.

A decisão revoga todas as medidas cautelares impostas ao jogador, que havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. O Ministério Público espanhol inicialmente solicitava uma pena de 9 anos, mas Alves respondeu ao processo em liberdade após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões à época).

Falta de Provas e Presunção de Inocência

Os magistrados ressaltaram que a condenação original falhou ao considerar como verdadeiro o relato da vítima sem confrontá-lo com outras evidências disponíveis. A Seção de Apelações afirmou que a presunção de inocência exige um “padrão reforçado de fundamentação” para condenações criminais, conforme a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e a jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Diante da ausência de provas contundentes que confirmassem a versão da acusadora, o tribunal decidiu pela nulidade da condenação. Agora, Daniel Alves está oficialmente livre do caso e sem qualquer pendência judicial relacionada a esse episódio.

A decisão reacende debates sobre a importância da presunção de inocência e o rigor necessário na avaliação de provas em processos criminais. O Ministério Público ainda pode recorrer da anulação, mas até o momento não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.