A justiça em Minas protagonizou uma reviravolta decisiva nesta quarta-feira ao determinar a prisão de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. Anteriormente, o réu havia sido absolvido em uma decisão que gerou grande comoção nacional, envolvendo uma menina de apenas 12 anos. Contudo, após intensa pressão popular e novos desdobramentos envolvendo o magistrado do caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recuou em seu posicionamento. Além disso, a mãe da vítima também teve a prisão decretada por conivência com o crime.

O impacto da pressão popular na decisão

Inicialmente, o desembargador relator do caso, Magid Nauef Lauar, havia absolvido o acusado na semana passada. Na ocasião, o magistrado argumentou que não houve violência física e que a relação teria ocorrido com o consentimento da adolescente. Entretanto, essa interpretação gerou revolta, uma vez que o Código Penal Brasileiro define qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Consequentemente, a sociedade civil e a imprensa reagiram de forma contundente contra a sentença.

Nesse sentido, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) agiu rapidamente. A promotoria apresentou embargos declaratórios questionando a decisão da 9ª Câmara Criminal. De fato, a mobilização social foi apontada pela promotora Graciele Rezende Almeida como um fator crucial para que o desembargador reavaliasse seu voto. Dessa forma, o relator reconheceu o equívoco e restabeleceu a condenação original de primeira instância.

Detalhes da prisão e a atuação policial

Logo após a nova determinação da justiça em Minas, as forças de segurança foram acionadas. A Polícia Militar agiu prontamente e localizou o homem de 35 anos e a mãe da menina na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ambos foram detidos na tarde desta quarta-feira, cumprindo os mandados de prisão expedidos após a revisão do julgamento. Portanto, a pena de 9 anos e 4 meses de prisão voltou a valer imediatamente.

Por outro lado, a situação jurídica dos envolvidos ainda passará por trâmites burocráticos. Embora o relator tenha voltado atrás, a decisão precisa ser confirmada pelos outros desembargadores da corte para garantir total segurança jurídica. Ou seja, a vitória celebrada pelo Ministério Público ainda requer a chancela colegiada para evitar futuras anulações processuais.

Investigação contra o desembargador relator

Além do caso de estupro em si, um outro elemento complicou o cenário. O desembargador Magid Lauar, responsável pela absolvição inicial, tornou-se alvo de investigações. Recentemente, surgiram denúncias de assédio sexual contra o magistrado, inclusive com relatos de um sobrinho nas redes sociais. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma apuração sobre a conduta do juiz.

Paralelamente, ele responde a um processo administrativo por falta funcional no próprio tribunal. Se as denúncias forem confirmadas, o desembargador poderá enfrentar penalidades severas, como a aposentadoria compulsória. Nesse contexto, a credibilidade da decisão anterior de absolvição ficou ainda mais fragilizada, o que acelerou a revisão do processo pela justiça em Minas.

A legislação sobre estupro de vulnerável

A reviravolta neste caso reforça o entendimento consolidado da legislação brasileira. Não existe, sob a ótica da lei, relacionamento consentido entre um adulto e uma criança de 12 anos. A vulnerabilidade é presumida de forma absoluta em casos envolvendo menores de 14 anos. Sendo assim, argumentos sobre a ausência de violência física ou suposta maturidade da vítima não afetam a tipificação do crime.

A promotoria destacou que teses jurídicas que tentam sobrepor os fatos à letra da lei não cabem em crimes contra a dignidade sexual de crianças. Em contrapartida, a decisão inicial do desembargador foi vista como um retrocesso e um desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Felizmente, a correção do julgamento alinha novamente o judiciário mineiro com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Próximos passos do processo judicial

Agora, a expectativa recai sobre a confirmação da condenação pelos demais membros da Câmara Criminal. A promotora do caso afirmou que, apesar do alívio com a prisão dos réus, o Ministério Público manterá a vigilância. É fundamental que a decisão não seja monocrática, mas sim colegiada, para evitar brechas na defesa dos acusados.

Por fim, este episódio serve como um alerta sobre a importância do controle social sobre o judiciário. A atuação vigilante da imprensa e da população demonstrou ser uma ferramenta poderosa para garantir que a justiça em Minas cumpra seu papel de proteger os mais vulneráveis. O caso segue em segredo de justiça para preservar a identidade da vítima, mas o desfecho desta semana marca uma vitória significativa contra a impunidade.