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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma fase decisiva ao julgar o recurso de Jair Bolsonaro contra sua condenação na trama golpista. Este julgamento do recurso Bolsonaro STF pode definir os próximos passos do ex-presidente, aproximando a possibilidade do início do cumprimento de sua pena de prisão em regime fechado.
A Primeira Turma do STF analisa os chamados embargos de declaração. É importante notar que este tipo de recurso não tem o poder de reverter a condenação. Em vez disso, a defesa aponta supostas obscuridades, contradições ou omissões na sentença original. O objetivo é questionar pontos da decisão e, eventualmente, buscar uma redução na pena.
O julgamento ocorre em formato virtual. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, e a expectativa nos bastidores do tribunal é de que o recurso seja rejeitado de forma unânime pelos demais ministros.
Os advogados de Jair Bolsonaro listaram uma série de pontos que consideram problemáticos na condenação. Um dos principais argumentos é a tese de “desistência voluntária”. Segundo a defesa, mesmo que o ex-presidente tenha considerado planos golpistas, ele teria deliberadamente abandonado a ideia antes de sua execução.
Além disso, o recurso aponta oito supostas omissões no acórdão. Essas falhas estariam relacionadas à falta de credibilidade da delação de Mauro Cid e à conexão feita entre a trama e os atos de 8 de janeiro de 2023. Para a defesa, esses erros resultaram em uma condenação e pena consideradas injustas.
Ainda existe incerteza sobre o momento exato de uma eventual prisão. A jurisprudência do STF geralmente permite mais de um recurso antes do trânsito em julgado. Contudo, aliados de Bolsonaro temem que o cumprimento da pena possa ser determinado logo após a rejeição destes primeiros embargos.
A equipe jurídica do ex-presidente ainda planeja apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. No entanto, o entendimento no Supremo é que este recurso só é válido quando há votos divergentes favoráveis ao réu, o que não aconteceu neste caso. Portanto, Moraes pode rejeitar o pedido individualmente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil punido por este crime. Outras figuras importantes também foram condenadas no mesmo processo, como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, e o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos.
O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, recebeu uma pena mais branda de dois anos em regime aberto, como benefício de seu acordo de colaboração premiada. Os demais condenados devem cumprir suas penas em presídios comuns ou em instalações militares especiais.
