Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já começaram a ser ressarcidos pelo governo federal. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Ao todo, cerca de R$ 330 milhões já foram repassados às vítimas.
Os pagamentos, que tiveram início na última quinta-feira (24), fazem parte de um grande acordo para devolver os valores descontados de forma fraudulenta, sem a necessidade de uma ação judicial.
Como funcionam os pagamentos?
O ressarcimento está sendo feito em lotes diários. A ordem dos pagamentos segue um critério cronológico: quem aderiu primeiro ao acordo de ressarcimento, recebe primeiro.
- Quem pode aderir? O acordo é destinado aos beneficiários que contestaram os descontos indevidos diretamente com as associações ou entidades responsáveis, mas não obtiveram resposta ou solução.
- Qual o período coberto? O plano de ressarcimento cobre os descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Como aderir ao acordo? O prazo está acabando!
O prazo para aderir ao acordo e garantir a devolução do dinheiro vai até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, caso o governo julgue necessário.
A adesão é simples, gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Ela pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
- Presencialmente, em qualquer agência dos Correios.
Recursos garantidos para o pagamento
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que esses pagamentos sejam feitos fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e também da meta fiscal. Isso significa que o ressarcimento às vítimas está garantido e não será impactado pelas regras orçamentárias regulares do governo, pois é considerado um gasto emergencial e imprevisível.
