Nova norma entra em vigor em abril e gera polêmica com entidades médicas

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A norma foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de março e entrará em vigor a partir de 19 de abril.

Exigências para prescrição de medicamentos controlados

Para prescrever remédios que necessitam de receita, o farmacêutico precisará obter o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica. Esse registro foi instituído em 2024 e será concedido aos profissionais que realizarem cursos de qualificação em áreas específicas.

Além da prescrição de medicamentos, a nova resolução permite que farmacêuticos:

• Renovem prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde;

• Realizem exames físicos, verificando sinais e sintomas dos pacientes;

• Solicitem, interpretem e verifiquem exames para avaliar a segurança e eficácia do tratamento.

Médicos contestam decisão

A decisão gerou críticas de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como ilegal, alegando que o Conselho Federal de Farmácia não tem autoridade para legislar sobre prescrição, diagnósticos e consultas médicas.

A polêmica deve levar o caso a discussões jurídicas, já que o CFM pode acionar a Justiça para barrar a resolução. Enquanto isso, farmacêuticos que desejam atuar dentro da nova regulamentação devem buscar a qualificação exigida pelo CFF.