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Entidades de saúde pedem ao STF suspensão de manual do Ministério da Saúde sobre aborto

Especialistas em saúde e bioética pediram liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar um manual do Ministério da Saúde com dados sem comprovação científica e que cria entraves para realização do aborto legal.

 

As normas citadas no manual contrariam até o arcaico Código Penal de 1940, e instituem, por exemplo, limite de 22 semanas para interrupção da gravidez.

 

Pela lei de Getúlio Vargas, ainda em vigor, o aborto não é crime se for resultado de estupro ou colocar a vida da gestante em risco.

 

O guia assinado pelo governo federal diz que todo aborto é crime e que, portanto, não há interrupção da gravidez legal no Brasil.

 

A ação – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e a Rede Unida.

 

O texto pede a declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que restrinja o acesso ao aborto legal.

 

Na semana passada, um movimento reuniu 78 entidades, gurpos de estudos e clínicas jurídicas de universidades brasileiras, que enviaram um manifesto ao Ministério da Saúde para revogação do guia.

O ministro Marcelo Queiroga e o secretário de Atenção Primária, Raphael Câmara, defenderam o documento.

Fonte: Agencia Radio2

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