A defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13), negando que o ex-presidente tenha agido para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. No documento, os advogados pedem a absolvição do ex-presidente por falta de provas e atacam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Principais argumentos da defesa
A estratégia da defesa de Bolsonaro se baseia em vários pilares. O principal é a alegação de que não existem provas concretas de que ele incentivou ou coordenou ações para inviabilizar a transição de governo ou os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os advogados focaram em descredibilizar a colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, classificando-a como uma “delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável”. Eles argumentam que o acordo foi obtido sob pressão e não pode ser usado como base para uma condenação.
Além disso, a defesa sustenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é frágil, baseada em “interpretações políticas e narrativas sem respaldo em provas concretas”.
Pedidos alternativos e questionamento da competência do STF
Caso o pedido de absolvição não seja aceito, a defesa de Bolsonaro apresentou uma série de requerimentos alternativos:
- Anulação do Processo: Alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o acesso a provas que consideram essenciais.
- Incompetência do STF: Argumentam que, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deveria ser enviado para a primeira instância da Justiça.
- Absorção de Crimes: Pedem que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando o princípio de que o crime mais grave engloba o mais brando.
- Julgamento pelo Plenário: Solicitam que o julgamento seja realizado por todos os ministros do Plenário, e não apenas pela Primeira Turma.
Reta final para o julgamento do “Núcleo 1”
A entrega das alegações finais é a última etapa antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto, abrindo caminho para o julgamento do caso. O prazo para os réus se manifestarem termina nesta quarta-feira (13).
Bolsonaro faz parte do chamado “Núcleo 1” da investigação, considerado o grupo central da suposta trama golpista. Além dele, são réus no mesmo grupo figuras importantes de seu governo, como os ex-ministros Anderson Torres, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Todos são acusados de crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A decisão sobre o futuro político e judicial do ex-presidente e de seus aliados está agora nas mãos da Primeira Turma do STF.
