O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, na noite de quinta-feira, 1º de maio de 2025, para cumprir prisão domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Collor teve a medida concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele usará tornozeleira eletrônica. Além disso, a decisão considerou sua saúde frágil e idade avançada.
Condições da Prisão Domiciliar
Moraes determinou que Collor tenha o passaporte suspenso e receba apenas visitas de advogados, médicos e familiares autorizados pelo STF. Em seguida, deslocamentos por saúde devem ser comunicados, exceto em emergências. No entanto, o descumprimento das regras pode levar à volta ao presídio. Assim, o monitoramento será rigoroso. Por outro lado, a Secretaria de Ressocialização de Alagoas enviará relatórios semanais ao STF.
Motivos da Decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a prisão domiciliar devido ao diagnóstico de Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar, além da idade de Collor. Enquanto isso, a defesa apresentou laudos médicos que justificaram a medida humanitária. Além disso, Moraes destacou que a saúde do ex-presidente exige cuidados especiais. Portanto, a decisão equilibra justiça e bem-estar. Contudo, a condenação permanece inalterada.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. No entanto, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos auxiliaram no esquema. Enquanto isso, ele deve pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Assim, a prisão foi ordenada após a rejeição de recursos. Por outro lado, a defesa tentou, sem sucesso, reduzir a pena.
Repercussão e Contexto
A saída de Collor gerou debates no X, com críticas à suposta leniência e apoio à medida humanitária. Portanto, a Lava Jato segue impactando a política brasileira. Além disso, a decisão de Moraes foi validada por maioria no plenário virtual do STF. Para mais detalhes sobre o caso, acesse o [site do STF](https://www.stf.jus.br). No entanto, a sociedade permanece dividida sobre o tratamento dado ao ex-presidente.
Próximos Passos
Collor será monitorado em Maceió, enquanto a PGR acompanha o cumprimento da pena. Enquanto isso, a defesa pode buscar novos recursos. Portanto, o caso destaca os desafios de aplicar penas a idosos com comorbidades. Além disso, o STF reforça a fiscalização da prisão domiciliar. Assim, a trajetória de Collor, marcada por polêmicas, continua sob os holofotes.