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O apartamento em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpre pena em regime domiciliar é uma cobertura luxuosa. Consequentemente, o imóvel avaliado em R$ 9 milhões se tornou sua nova prisão desde quinta-feira (1º).
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, Collor permaneceu apenas uma semana no presídio, onde estava desde sexta-feira passada (25).
A cobertura está localizada na orla da Jatiúca, bairro nobre de Maceió. Além disso, o apartamento possui vista privilegiada para o mar da capital alagoana.
Com 600 metros quadrados, o imóvel oferece conforto e espaço para o ex-presidente. Ademais, conta com cinco quartos, piscina própria e cinco vagas na garagem.
A defesa de Collor comprovou que o político foi diagnosticado com Parkinson em 2019. Por conseguinte, ele também sofre de outros problemas de saúde que exigem cuidados específicos.
A idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos, foi outro fator considerado. Entretanto, a concessão da prisão domiciliar veio acompanhada de diversas restrições impostas pela justiça.
Fernando Collor Cumpre Prisão Domiciliar em Maceió Após Decisão do STF
O ex-presidente precisará seguir regras rígidas em sua cobertura de luxo. Primeiramente, ele deverá usar tornozeleira eletrônica durante todo o período da prisão domiciliar.
Collor também não poderá receber visitas, com poucas exceções. Somente advogados, equipe médica e familiares previamente autorizados pelo STF poderão ter acesso ao imóvel.
Qualquer saída da residência deverá ser informada com antecedência às autoridades. Portanto, apenas deslocamentos por questões de saúde serão permitidos durante o regime domiciliar.
Em casos de emergência médica, o ex-presidente poderá deixar o imóvel sem autorização prévia. No entanto, deverá justificar posteriormente a necessidade da saída emergencial.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Por isso, recebeu pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes cometidos.
A sentença se refere aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está relacionado à BR Distribuidora, em um desdobramento da operação Lava Jato.
O processo tramitou por anos até chegar à condenação definitiva. Finalmente, após ser preso na semana passada, o ex-presidente conseguiu a transferência para o regime domiciliar.
A Polícia Federal monitora o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. Enquanto isso, a defesa de Collor busca outras possibilidades jurídicas para atenuar sua situação.