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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados viveu momentos de tensão nesta terça-feira. O relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou seu parecer oficial. No documento, ele recomenda a preservação do mandato da parlamentar. Portanto, o relator se posicionou formalmente contra a Cassação Carla Zambelli. A decisão contraria expectativas de setores da oposição e reacende o conflito entre o Legislativo e o Judiciário.
Durante a leitura do relatório, Garcia foi enfático. Ele afirmou não ter encontrado “elementos conclusivos” que comprovem a participação direta da deputada. O caso envolve a suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes é o ponto central da acusação. Contudo, o relator argumenta que a autoria intelectual não está provada nos autos.
Diego Garcia criticou o andamento do processo. Segundo ele, houve dificuldades no acesso aos dados. O relator solicitou a quebra de sigilo ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o pedido foi negado pelo ministro relator da ação penal. Consequentemente, Garcia alega que recebeu autos incompletos. Faltou, por exemplo, o relatório número 38. Esse documento seria a base principal da condenação.
Dessa forma, o deputado baseou seu voto na interpretação das diligências disponíveis. Ele defendeu que os dados deveriam ser públicos. Afinal, o caso já teve trânsito em julgado. Para ele, a Cassação Carla Zambelli não pode ocorrer sem certeza absoluta da ordem para os ataques cibernéticos. O relatório lido na comissão possui mais de 140 páginas.
A resposta política foi imediata. O deputado Lindberg Farias (PT-RJ) criticou duramente o parecer. Ele afirmou que a Mesa Diretora da Câmara descumpre uma decisão judicial. Segundo Lindberg, o acórdão do STF determinava o afastamento. Portanto, a Cassação Carla Zambelli deveria ser um ato de cumprimento legal, não de nova interpretação. O petista anunciou medidas enérgicas.
Lindberg confirmou que entrará com um mandado de segurança no STF. O objetivo é obrigar a Câmara a cumprir a decisão da Corte. Ele comparou a situação ao caso do deputado Alexandre Ramagem. Além disso, alertou para o risco de desmoralização da instituição legislativa. Para a oposição, criar um rito processual na CCJ para este caso é uma manobra protelatória.
O cenário aponta para um agravamento da crise institucional. Especialistas ouvidos pelo Poder Expresso analisaram o impacto político dessa decisão. O cientista político Leandro Consentino avaliou o movimento do relator. Para ele, a recomendação contra a Cassação Carla Zambelli é mais um capítulo no cabo de guerra entre poderes. O Legislativo tenta afirmar sua soberania sobre os mandatos.
Por outro lado, o Judiciário já condenou a deputada. Ela teve os direitos políticos suspensos. Assim, manter uma parlamentar condenada no cargo gera uma anomalia jurídica. Consentino alerta que isso pode abrir precedentes perigosos. Outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro, poderiam se beneficiar dessa blindagem no futuro. A situação cria um impasse constitucional.
O relatório de Diego Garcia ainda precisa ser votado. Todavia, pedidos de vista podem adiar a decisão final. O relator insistiu que a perda de mandato não é automática. Ele citou a Constituição para defender sua tese. O artigo 55 exige deliberação da Casa. Nesse sentido, a prisão em regime fechado não implicaria necessariamente na perda da cadeira.
Garcia argumenta que o mandato é uma projeção da soberania popular. Logo, apenas o Parlamento teria legitimidade para cassá-lo. Essa interpretação coloca a Câmara em rota de colisão com o Supremo. A Cassação Carla Zambelli deixa de ser apenas um caso criminal. Ela se transforma, agora, em uma disputa sobre as prerrogativas de cada poder da República.
