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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Motta, não cabe mais submeter o caso a votação no plenário, pois o processo judicial já foi concluído e transitado em julgado.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial precisa ser cumprida”, declarou Motta durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A decisão foi unânime e ocorreu após o julgamento de todos os recursos apresentados pela deputada. A condenação decorre da participação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, réu confesso, na invasão do sistema eletrônico do CNJ, onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
O STF também declarou o trânsito em julgado da decisão, o que significa o encerramento do processo sem possibilidade de novos recursos.
Motta ressaltou que o caso é “atípico” e sem precedentes na Câmara dos Deputados. Ele mencionou que a deputada fugiu para a Itália após a condenação inicial, o que, segundo o presidente da Câmara, antecipou a análise final do STF sobre os embargos apresentados por Zambelli.
“A deputada decidiu ir para outro país para ter a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo já havia decidido em um dos processos que ela tem”, afirmou Motta.
Antes da oficialização da perda do mandato, a Câmara autorizou uma licença não remunerada de 127 dias para Zambelli, que está foragida e prometeu se apresentar às autoridades italianas. Durante sua ausência, o mandato é exercido pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
A perda do mandato será formalizada por ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário. Motta afirmou que o rito regimental será seguido para cumprir a decisão do STF, reforçando que essa é a única alternativa diante da condenação definitiva.
