A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a PEC da segurança pública em dois turnos de votação. O texto recebeu um apoio expressivo dos parlamentares. De fato, foram mais de 461 votos favoráveis em ambas as etapas da análise. Contudo, uma alteração significativa marcou a decisão final do plenário. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, retirou do texto a redução da maioridade penal. Essa medida gerava grande polêmica entre as bancadas. Além disso, poderia atrasar a tramitação de todo o pacote de segurança. Portanto, a estratégia adotada foi fatiar a discussão para garantir a aprovação do texto principal.

Nesse sentido, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial. O objetivo é tratar exclusivamente da maioridade penal. Dessa forma, o tema será debatido com mais profundidade e sem pressa. Ou seja, a PEC da segurança avança focada na integração das polícias e combate ao crime. Por outro lado, a questão da idade penal será analisada em uma Proposta de Emenda à Constituição específica. Mendonça Filho será o relator dessa nova proposta paralela. Consequentemente, o deputado Aloísio Mendes assumirá a presidência dessa nova comissão especial.

Acordos políticos viabilizaram a votação

O consenso foi fundamental para o resultado expressivo. O relator Mendonça Filho destacou a importância do diálogo. Segundo ele, o texto aprovado é robusto e significativo. Se não houvesse conversa entre governo e oposição, a aprovação seria impossível. De fato, o tema segurança pública exige união de esforços. A proposta original foi enviada pelo governo federal ao Congresso. No entanto, o substitutivo do relator fez diversas alterações. Ainda assim, a essência do combate ao crime organizado foi mantida.

A retirada da maioridade penal foi um pedido do presidente Hugo Motta. Ele argumentou que o assunto poderia “contaminar” o debate principal. Além disso, a sociedade brasileira está muito polarizada sobre esse tema. Uma inclusão forçada agora poderia derrubar a PEC da segurança inteira. Por isso, a solução foi o desmembramento da pauta. Mendonça Filho concordou que a impunidade deve ser combatida. Ele citou exemplos de crimes graves cometidos por menores. Todavia, aceitou que o debate ocorra em um momento posterior.

A reação das bancadas partidárias

A oposição, liderada pelo PL, reagiu favoravelmente ao acordo. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante, elogiou o relatório final. Ele afirmou que o texto ficou satisfatório, apesar das concessões. A bancada da segurança pública tem grande representatividade no PL. Em contrapartida, eles gostariam de ter avançado mais em alguns pontos. Mesmo assim, a orientação foi pelo voto favorável. Quase a totalidade da bancada votou com o relator. Isso demonstra a força da articulação política realizada nos bastidores.

Sóstenes ressaltou que interesses iniciais do governo foram retirados. Segundo ele, o texto não fragiliza as polícias estaduais. Pelo contrário, a proposta busca integrar as forças de segurança. Dessa maneira, o combate à criminalidade se torna mais eficiente. A aprovação maciça reflete esse entendimento comum. Agora, a expectativa se volta para a nova comissão especial. O PL acredita que a redução da maioridade penal será aprovada futuramente. Afinal, consideram esse um anseio antigo da sociedade brasileira.

Próximos passos no Senado Federal

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Lá, a tramitação pode enfrentar novos desafios. O Senado historicamente tem um ritmo diferente da Câmara. Além disso, senadores podem propor novas alterações ao texto. Se isso acontecer, a proposta volta para os deputados. Portanto, a aprovação final ainda não está garantida. Contudo, o clima em Brasília é de otimismo moderado. A pressão popular por segurança é um fator decisivo. Consequentemente, os senadores devem priorizar a análise da matéria.

A questão da maioridade penal também deve ecoar no Senado. O líder do PL lembrou que a matéria está parada na Casa Alta há anos. Segundo ele, quem ainda não reduziu a maioridade foi o Senado. Por outro lado, a criação da comissão especial na Câmara pode acelerar o debate. A ideia é propor um referendo popular para o ano de 2028. Assim, a população decidiria se a idade penal cai de 18 para 16 anos. Essa estratégia coloca a decisão nas mãos dos eleitores. Enfim, o cenário político continua movimentado em torno da segurança pública.