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O Governo Federal publicará nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera significativamente a regra de proteção do Bolsa Família. Primeiramente, o prazo de permanência no programa após aumento de renda será reduzido de dois anos para apenas um ano.
Esta mudança, que entra em vigor em junho, afetará diretamente as novas famílias que ingressarem na regra de proteção. Além disso, o valor máximo de renda per capita para se qualificar à proteção diminuirá de R$ 759 para R$ 706.
“Estamos ajustando o programa para focar nas famílias mais vulneráveis”, explicou o Ministério do Desenvolvimento Social. Consequentemente, mais de 3 milhões de famílias que atualmente se beneficiam desta modalidade podem ser impactadas nos próximos meses.
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A regra de proteção permite que famílias continuem no programa mesmo após aumento na renda. De acordo com as novas diretrizes, beneficiários que passarem a receber entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa permanecerão no programa por 12 meses.
Durante este período de transição, as famílias receberão 50% do valor original do benefício. Enquanto isso, o governo espera que esses beneficiários se estabilizem financeiramente antes de deixar o programa.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional”, justificou o MDS. Portanto, os critérios agora seguem padrões utilizados em estudos globais sobre distribuição de renda.
O governo federal busca economizar recursos para cumprir as regras do Orçamento 2025. Por isso, a mudança desvincula o valor de corte do salário mínimo, fixando-o em R$ 706.
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania. Sem dúvida, esta medida visa equilibrar a sustentabilidade fiscal com a proteção social.
O Ministério da Fazenda estima economia significativa com esta mudança. No entanto, especialistas alertam sobre possíveis impactos na vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
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A nova norma não afetará as famílias que já estão na regra de proteção. Evidentemente, estas continuarão recebendo o benefício pelo prazo original de 24 meses.
“Nada muda para quem já está no sistema de transição”, garantiu o ministério. Certamente, esta decisão visa evitar impactos imediatos nas famílias que já contam com este suporte.
As mudanças atingirão apenas os novos beneficiários que tiverem aumento de renda a partir de junho. Logo após esta data, todas as novas inclusões na regra de proteção seguirão os novos parâmetros.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social justifica as mudanças com base no aquecimento do mercado formal. “O mercado formal está em crescimento”, destaca o comunicado oficial da pasta.
“A mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade”, complementou a secretária Eliane Aquino. Com efeito, o governo afirma buscar maior eficiência na alocação dos recursos públicos.
Dados do IBGE mostram recuperação do mercado de trabalho nos últimos meses. Entretanto, especialistas questionam se esta recuperação é suficiente para justificar a redução do período de proteção.
Organizações da sociedade civil manifestaram preocupação com as alterações. Especialmente, questionam o impacto na vida de famílias que ainda enfrentam insegurança no mercado de trabalho.
“É necessário avaliar cuidadosamente os efeitos desta redução”, alertou um especialista em políticas públicas. Finalmente, o governo promete monitorar os resultados e fazer ajustes se necessário.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 20 milhões de famílias em todo o Brasil. Obviamente, qualquer mudança nas regras do programa tem potencial para afetar significativamente a rede de proteção social do país.
