Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima, ex-auditor do TCU, tornou-se réu por fraudar uma pensão de R$ 3,9 milhões da Câmara dos Deputados. Por isso, ele ocultou a morte de sua mãe em 2011, recebendo R$ 32 mil mensais até 2022. Além disso, usou uma mulher para se passar pela pensionista em provas de vida. Assim, a fraude foi descoberta pela Polícia Legislativa Federal.
Como a Fraude Foi Executada?
Manoel levou uma mulher com características semelhantes à sua mãe a um cartório em São Luís (MA). Em seguida, ela apresentou documentos da falecida e assinou a prova de vida. No entanto, testemunhas confirmaram a fraude à Polícia Legislativa. Portanto, a pensão continuou sendo paga por 11 anos. Por outro lado, a mãe de Manoel foi sepultada em 2011, conforme constatado no túmulo.
Descoberta da Fraude
A Secretaria de Controle Interno da Câmara solicitou uma lista de óbitos à Controladoria Geral da União (CGU). Enquanto isso, a CGU informou que a pensionista havia falecido. Além disso, a Polícia Legislativa foi a São Luís e confirmou o sepultamento. Assim, os pagamentos foram suspensos em 2022. No entanto, Manoel já havia acumulado R$ 3,9 milhões.
Consequências Legais
Autuado por estelionato majorado, Manoel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em seguida, a 15ª Vara Federal Criminal do DF aceitou a denúncia em outubro de 2024. No entanto, o MPF também moveu uma ação cível, exigindo que ele indenize a União em R$ 2 milhões, com juros e correção. Portanto, ele enfrenta penas de até sete anos de prisão. Por outro lado, Manoel não se pronunciou publicamente.
Demissão do TCU
Manoel era auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, um processo administrativo disciplinar foi aberto após a descoberta da fraude. Além disso, ele foi demitido em 28 de abril de 2025. Assim, perdeu o cargo público. No entanto, o TCU não detalhou outras sanções internas.
Contexto da Fraude em Pensões
Fraudes em pensões não são novidade no Brasil. Por isso, casos como o de uma filha que fraudou R$ 1,2 milhão no INSS em 2023 mostram falhas na fiscalização. Em contrapartida, a CGU intensificou auditorias, identificando 1.200 irregularidades em benefícios federais entre 2020 e 2024. Além disso, a prova de vida digital, implementada em 2021, reduziu fraudes. Para mais informações, acesse o [site da CGU](https://www.cgu.gov.br). Por outro lado, a Câmara planeja reforçar controles.
Próximos Passos
O processo criminal segue na 15ª Vara Federal, com audiências previstas para 2025. Enquanto isso, a ação cível pode resultar em bloqueio de bens de Manoel. Além disso, a Câmara avalia medidas para evitar novas fraudes, como biometria obrigatória. Portanto, o caso pode impulsionar reformas na gestão de pensões. Assim, Manoel Henrique enfrenta um futuro incerto na Justiça.