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Aprovada em Comissão Especial na Câmara, PEC do Estado de Emergência é considerada eleitoreira pela oposição

Proposta de Emenda à Constituição que cria o Estado de Emergência até o final deste ano tem parecer aprovado por 36 votos a um na Comissão Especial da Câmara.

A PEC cria mais de 41 bilhões de reais de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos em benefícios sociais e econômicos.

De acordo com a Agência Câmara, a alegação é que a disparada dos preços dos combustíveis causa deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

Como pela lei eleitoral não pode haver concessão de novos benefícios, a PEC do Estado de Emergência serve para que os gastos não violem a Lei das Eleições.

O texto aprovado ainda será analisado no plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação.

A PEC é oriunda do Senado e deputados defensores do projeto, alegam que é preciso distribuir renda para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente.

No entanto, opositores à proposta consideram que ela tem caráter eleitoreiro e lembram que as medidas só irão vigorar este ano.

Fonte: Agencia Radio2

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