A aguardada acareação Banco Master, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, foi cancelada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Nesse sentido, a realização ou não do confronto de versões ficará agora a cargo da Polícia Federal. A decisão dependerá, portanto, do teor dos depoimentos que serão colhidos ao longo do dia. Serão ouvidos o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos.

Inicialmente, a medida gerou grande repercussão em Brasília. Contudo, tudo indica que uma eventual acareação Banco Master ficará apenas para o ano de 2026. Além disso, a continuidade desse procedimento depende estritamente das contradições que possam surgir nas oitivas atuais. Dessa forma, a autoridade policial terá a autonomia para decidir se o confronto direto entre os envolvidos é realmente necessário para o andamento do inquérito.

O debate sobre a legitimidade da decisão

O cancelamento trouxe à tona discussões jurídicas importantes sobre o rito processual. Segundo especialistas, a acareação é um instrumento de investigação utilizado para sanar divergências entre versões sobre os fatos. No entanto, o momento em que a medida foi solicitada pelo ministro causou estranheza. Afinal, a ordem foi dada antes mesmo que todos os depoimentos fossem formalmente tomados pela autoridade policial.

Por outro lado, existe um debate sobre a legitimidade do STF em ordenar tais diligências de ofício. O advogado criminalista João Pedro Drumon explica que o sistema processual brasileiro é acusatório. Ou seja, o juiz deve atuar como um espectador da produção de provas, e não como um inquisidor. Consequentemente, a fiscalização e a condução das investigações deveriam ser prerrogativas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A atitude inicial de Toffoli, portanto, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e o respeito ao devido processo legal.

Tensões institucionais com o Banco Central

A situação envolvendo a acareação Banco Master também provocou um ruído institucional significativo. O Banco Central, uma autarquia conhecida por sua autonomia técnica e credibilidade, já havia realizado uma intervenção na instituição financeira. De fato, a intervenção ocorreu após a identificação de operações que, segundo o órgão, apresentavam riscos. Assim, colocar diretores do Banco Central em pé de igualdade com investigados em uma acareação gerou desconforto.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou no circuito para contestar a liquidação do banco. Nesse cenário, a apuração administrativa realizada pelo Banco Central já apontava para irregularidades concretas. Entretanto, a judicialização e a interferência de outras esferas de poder acabaram criando um ambiente de insegurança jurídica. Para muitos analistas, o Banco Central agiu dentro de sua competência fiscalizatória para evitar um colapso financeiro maior.

Os próximos passos da investigação

Agora, o foco total se volta para os depoimentos que estão sendo realizados pela Polícia Federal. A partir dessas falas, será possível determinar se existem inconsistências graves que justifiquem retomar a ideia da acareação Banco Master. Uma vez comprovados os indícios levantados pelo Banco Central e pela polícia, o inquérito poderá tomar novos rumos.

Posteriormente, caberá ao Ministério Público Federal analisar todo o material probatório. Se houver elementos suficientes, a Procuradoria Geral da República poderá oferecer uma denúncia formal. Isso daria início à fase de ação penal propriamente dita. Portanto, embora a acareação tenha sido suspensa momentaneamente, a investigação continua ativa e pode resultar em desdobramentos sérios para os envolvidos, dependendo da análise técnica das provas coletadas.