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O polêmico acordo na dosimetria dominou a pauta política em Brasília nesta quarta-feira, culminando na aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida, tratada por críticos como uma “anistia envergonhada”, visa reduzir as penas impostas aos envolvidos em atos golpistas e atentados contra o Estado Democrático de Direito. Imediatamente após a votação, diversos parlamentares apontaram que o resultado não foi acidental, mas sim fruto de uma articulação complexa. Nesse sentido, o projeto segue agora para o plenário, onde deve ser votado com celeridade, levantando questionamentos sobre a independência entre os poderes e a impunidade no país.
Durante a sessão na CCJ, o placar final revelou uma vitória confortável para os defensores da proposta, com 17 votos a favor e apenas sete contra. Contudo, houve momentos de confusão, como o voto do senador Fabiano Contarato (PT), que alegou engano e solicitou correção posterior. Com a retificação, o resultado ajustado seria de 16 a 8. Além disso, chamou a atenção o apoio de figuras proeminentes da oposição e do antigo governo.
Entre os que votaram a favor do acordo na dosimetria, destacam-se nomes como Ciro Nogueira e Sérgio Moro. Curiosamente, o senador Alessandro Vieira, que até então se posicionava contra, mudou sua orientação. Segundo ele, a decisão foi pragmática diante de um cenário já consolidado nos bastidores. Consequentemente, a aprovação na comissão abre caminho para que figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro possam ter eventuais penas significativamente reduzidas no futuro.
O ponto mais crítico da sessão foi a denúncia pública feita pelo senador Alessandro Vieira. De fato, o parlamentar utilizou o microfone para expor o que chamou de “grande acordo” envolvendo o governo, a oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira citou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que o magistrado teria participado ativamente da sugestão do texto nos bastidores.
Em contrapartida, essa postura contrasta com as falas públicas de Moraes em defesa da democracia. Para Vieira, existe uma dissonância entre o discurso oficial do STF e as negociações privadas para viabilizar o acordo na dosimetria. Dessa forma, a narrativa de que o Judiciário estaria buscando “diminuir a temperatura” política ganha força, embora gere desconforto entre eleitores e juristas que cobram rigor total contra o golpismo.
Outro elemento central nessa trama envolve as necessidades econômicas do governo federal. Segundo informações de bastidores e confirmações do senador Renan Calheiros, o Palácio do Planalto teria aceitado a redução de penas em troca da aprovação do pacote fiscal. Esse pacote é vital para cobrir um rombo de R$ 20 bilhões e garantir a estabilidade das contas públicas em 2026, ano eleitoral.
Entretanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, negou veementemente essa troca. Ele afirmou que a votação econômica e a questão penal são temas distintos e não correlacionados. Apesar da negativa oficial, a percepção de um “toma lá, dá cá” se fortaleceu, especialmente após a fala de Renan Calheiros, que denunciou a existência de uma proposta política clara para vincular os dois temas.
Na prática, a aprovação desse projeto altera drasticamente o horizonte jurídico dos condenados. Caso o acordo na dosimetria prospere, a pena máxima prevista para crimes de golpe de Estado poderia cair substancialmente. Por exemplo, estima-se que Jair Bolsonaro, se condenado a 27 anos, poderia ter a pena reduzida para cerca de 20 anos, diminuindo também o tempo em regime fechado.
Por outro lado, a sociedade brasileira demonstra divisão e desconfiança. Pesquisa recente da Quaest aponta que:
Ou seja, embora não haja apoio majoritário para uma anistia total, existe uma parcela significativa que aceita a flexibilização. Portanto, o movimento político no Senado parece apostar nessa divisão para aprovar a medida sem grandes comoções sociais imediatas.
Agora, a matéria segue para o plenário do Senado, onde a expectativa é de aprovação rápida, possivelmente ainda nesta semana. Há indícios de que a votação possa ser simbólica, sem o registro nominal de votos no painel, o que dificultaria a identificação de quem apoiou a medida. Essa falta de transparência reforça a tese de um acerto suprapartidário para proteger a classe política.
Em suma, o avanço do acordo na dosimetria representa um momento delicado para a justiça brasileira. Ao ceder em punições para acalmar ânimos políticos, as instituições correm o risco de sinalizar impunidade. Como alertado por analistas, oferecer benefícios a quem atentou contra a democracia pode, futuramente, encorajar novas tentativas de ruptura institucional.
