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Nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O foco central dessa solicitação é a saúde de Bolsonaro, que, segundo os advogados, encontra-se em um estado grave e debilitado, exigindo intervenção médica imediata. De fato, a defesa argumenta que a manutenção do ex-presidente no cárcere, diante do atual quadro clínico, representa um risco significativo.
Além disso, o pedido inclui não apenas a autorização para uma cirurgia de urgência, mas também a subsequente transferência para o regime de prisão domiciliar. Portanto, trata-se de uma movimentação jurídica que busca alterar as condições de cumprimento da pena preventiva, baseando-se estritamente em laudos e necessidades médicas urgentes apontadas pelos exames recentes.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha de Moraes, responsáveis pela defesa, protocolaram o documento enfatizando a urgência da situação. Anteriormente, no dia 9 de dezembro, a defesa já havia solicitado autorização para internação hospitalar. Contudo, naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícias prévias por médicos da Polícia Federal antes de qualquer decisão definitiva.
Nesse sentido, a nova petição reforça que os exames realizados no último fim de semana confirmaram a necessidade do procedimento. Consequentemente, a defesa espera que o STF reavalie a situação com celeridade, visto que o quadro clínico teria se deteriorado. Ou seja, os advogados sustentam que o ambiente prisional na Superintendência da Polícia Federal em Brasília não oferece as condições adequadas para o tratamento que a saúde de Bolsonaro demanda neste momento crítico.
Segundo o relatório apresentado pela defesa, os exames de ultrassonografia realizados na própria sede da PF detectaram a presença de duas hérnias inguinais bilaterais. Dessa forma, os médicos indicam que a cirurgia é o caminho necessário para evitar complicações maiores. O procedimento, conforme solicitado pelos advogados, deveria ser realizado no Hospital DFStar, localizado em Brasília, que possui o histórico médico do ex-presidente.
Por outro lado, a realização de exames dentro da superintendência foi uma etapa crucial para embasar esse novo pedido. Ainda assim, a defesa insiste que apenas a detecção do problema não é suficiente; é preciso agir para corrigir a enfermidade. Portanto, o argumento central é que a saúde de Bolsonaro não pode ser negligenciada, independentemente de sua situação jurídica atual ou das condenações que enfrenta.
Um ponto crucial do documento é o pedido de “prisão domiciliar humanitária”. Os advogados alegam que, após o procedimento cirúrgico, o ex-presidente necessitará de cuidados pós-operatórios específicos. Nesse contexto, a defesa argumenta que o retorno imediato à cela seria incompatível com a recuperação adequada. Consequentemente, a transferência para casa seria a única forma de garantir a integridade física do detento.
Além do mais, os defensores reforçam que pleitos anteriores de prisão domiciliar ainda não foram devidamente apreciados pela Corte. Em contrapartida, eles utilizam o resultado dos novos exames como uma prova cabal da incompatibilidade do cárcere com o atual estado da saúde de Bolsonaro. Sendo assim, a expectativa da defesa é que a gravidade do diagnóstico sensibilize o relator do caso para a concessão do benefício.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, reagiu prontamente às movimentações recentes. Logo após a entrada do pedido, Moraes determinou que os exames de Bolsonaro sejam encaminhados imediatamente aos peritos da Polícia Federal. Essa medida visa garantir uma análise técnica e imparcial dos laudos apresentados pela defesa antes de qualquer autorização judicial.
Ademais, está marcada para a próxima quarta-feira, dia 17, uma avaliação médica oficial. Todavia, o ministro exigiu que os peritos da PF tenham acesso aos resultados da ultrassonografia antes dessa data. Dessa maneira, o STF busca assegurar que todas as decisões sejam tomadas com base em evidências periciais sólidas, evitando precipitações no processo que envolve a saúde de Bolsonaro.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro. A prisão ocorreu em razão de sua condenação no processo que investiga a trama golpista, julgado pela Primeira Turma do STF. Desde então, a defesa tem tentado diversas manobras jurídicas para amenizar a situação do ex-presidente, citando frequentemente questões de saúde.
Por fim, o cenário permanece tenso e aguarda-se a decisão final de Alexandre de Moraes sobre a cirurgia e a prisão domiciliar. O desfecho dependerá fundamentalmente da análise dos peritos oficiais sobre a real gravidade das hérnias. Portanto, os próximos dias serão decisivos para definir se a saúde de Bolsonaro será o fator determinante para uma eventual mudança em seu regime de cumprimento de pena.
