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A defesa de Jair Bolsonaro prepara uma nova estratégia jurídica. Eles devem entrar com um recurso chamado embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é, portanto, contestar a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O prazo final para essa ação termina em 3 de dezembro.
Esta decisão foi confirmada pelo advogado Celso Vilardi. Assim, a defesa optou por não usar outros tipos de recursos, focando nesta nova tentativa.
Esse recurso é uma ferramenta jurídica bem específica. Ele serve para questionar decisões que não foram unânimes em um tribunal. Basicamente, a defesa usa os embargos infringentes para tentar mudar o resultado de um julgamento. Por isso, é visto como uma chance para reverter uma condenação.
Outros réus no mesmo processo, como o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também decidiram usar este mesmo tipo de recurso.
Contudo, existe um obstáculo significativo para a defesa. O STF tem regras claras para aceitar os embargos infringentes. Normalmente, são necessários pelo menos dois votos divergentes para que o recurso seja válido. No entanto, o julgamento de Bolsonaro teve um placar de 4 a 1 pela condenação.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Por causa disso, a defesa não atende ao critério principal exigido pela jurisprudência do Supremo. Isso torna o sucesso do recurso muito mais difícil.
Diante deste cenário, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode agir rapidamente. Ele tem a autoridade para rejeitar os embargos de forma monocrática. Se isso acontecer, o processo é considerado “transitado em julgado”.
Isso significa, em outras palavras, que não existem mais possibilidades de recurso. Em seguida, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão poderia começar a ser executada. Vale lembrar que Bolsonaro já se encontra preso, mas por outros motivos. Sua prisão preventiva atual ocorreu por tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
