O abono salarial, conhecido como PIS/Pasep, passará por uma grande transformação. O governo federal anunciou novas regras para o PIS/Pasep que vão alterar quem tem direito ao benefício. Portanto, é fundamental entender essas mudanças para saber se você será impactado.

Por que o Abono Salarial Vai Mudar?

A principal razão para a mudança é redirecionar o benefício. O governo quer focar o abono salarial nos trabalhadores com renda mais baixa. Atualmente, o critério de até dois salários mínimos abrange muitas pessoas. Com a valorização do salário mínimo, o público do benefício se expandiu.

Assim, a nova medida busca corrigir essa distorção. O objetivo é garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa. Além disso, a alteração visa gerar um maior equilíbrio para as contas públicas.

Entenda as Novas Regras do PIS/Pasep

A mudança mais significativa está no teto de renda para receber o abono. Hoje, o trabalhador precisa ganhar até dois salários mínimos mensais. Com a nova regra, esse limite será reduzido gradualmente.

O plano é que o teto de elegibilidade chegue a 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Essa transição começará com um limite inicial já em 2025, que será ajustado anualmente. Portanto, a cada ano, menos pessoas se qualificarão com base no critério de renda.

Quando as Mudanças Começam a Valer?

A nova legislação entrará em vigor a partir de 2025. No entanto, os efeitos práticos nos pagamentos só serão sentidos em 2026. Isso acontece porque o cálculo do abono salarial sempre considera o ano-base anterior.

Dessa forma, o benefício pago em 2026 será referente ao trabalho exercido em 2025, já sob a nova regra de renda. É importante estar atento a esse cronograma para não ter surpresas.

Qual o Impacto para os Trabalhadores?

O governo estima que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o PIS/Pasep até 2030. A mudança afeta exclusivamente o critério de quem tem direito, não o valor do benefício.

Quem continuar elegível não precisa se preocupar. O cálculo do valor do abono salarial permanecerá o mesmo. Ele seguirá proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com valor máximo de um salário mínimo. Outros direitos, como FGTS e 13º salário, também não sofrem alteração.