A defesa de Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte revise as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar que ele cumpre desde agosto. O documento, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi enviado na noite de terça-feira (23).
O principal argumento dos advogados é que as razões para as medidas restritivas se esvaziaram. A prisão domiciliar foi decretada após o STF apontar que Bolsonaro descumpriu cautelares anteriores no inquérito que investigava uma suposta tentativa de obstrução de justiça, envolvendo articulações internacionais para pressionar o julgamento da trama golpista.
O argumento central da defesa
A reviravolta que motivou o pedido da defesa de Bolsonaro ocorreu na segunda-feira (22). Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação no curso do processo, devido à atuação deles nos Estados Unidos. No entanto, Jair Bolsonaro ficou de fora desta denúncia.
Para os advogados, se o ex-presidente não foi formalmente acusado pela PGR neste caso específico, não há mais justificativa legal para manter as severas medidas cautelares contra ele.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”, argumenta a defesa no pedido. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal”.
Contexto da investigação e da prisão domiciliar
As investigações que levaram às cautelares apontaram que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, teriam promovido articulações nos EUA para deslegitimar instituições brasileiras. O objetivo seria criar um ambiente favorável a uma futura anistia para o ex-presidente e outros réus. Durante as apurações, veio à tona a menção de Eduardo sobre a possibilidade de os EUA taxarem produtos brasileiros em 50%, o que de fato foi anunciado dias depois pelo então presidente Donald Trump.
Foi o descumprimento das regras impostas nesse inquérito que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro em agosto.
Condenação por tentativa de golpe
É importante lembrar que, em um processo separado, Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Contudo, o cumprimento desta pena não é imediato. A defesa de Bolsonaro ainda tem direito a apresentar recursos. Apenas após a análise e a eventual rejeição desses recursos é que o processo será concluído (transitado em julgado), e só então o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado. O pedido atual da defesa refere-se exclusivamente às medidas cautelares do outro inquérito, e não à condenação principal.
