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Vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS começam a ser reembolsadas nesta quarta-feira.
Essa primeira etapa vale para os aposentados e pensionistas que fizeram o pedido de devolução até a última segunda-feira, dia 21.
O prazo de adesão segue até 14 de novembro.
O ressarcimento é realizado na conta em que o benefício é pago.
O valor será depositado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O INSS calcula que cerca de 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo.
O Ministério da Previdência Social diz que entre as vantagens para aposentados e pensionistas, ao optar por esse acordo, está a de não precisar contratar um advogado para entrar com uma ação contra o governo.
Por outro lado, a pessoa entrar na justiça contra as associações que fizeram a cobrança indevida e, dessa forma, ser indenizado, por exemplo, por dano moral.
A pasta informou que investiga as entidades associativas para se certificar da idoneidade delas.