A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 3.036. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

O que muda na tabela do IR

O projeto eleva o limite da primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o reajuste do salário mínimo anunciado no início de 2025. Com isso, trabalhadores com essa faixa de renda continuam isentos do imposto.

A atualização repete os termos da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, editada em abril, que perderá a validade em agosto. O texto foi de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem alterações, apenas revogando a MP.

Impactos financeiros e próximos passos

Segundo o governo, o reajuste da tabela acarretará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, valor que deve aumentar nos anos seguintes. O efeito da medida valerá para as declarações de 2026, referentes aos rendimentos de 2025.

Arthur Lira ressaltou que essa aprovação é uma etapa necessária para a viabilidade do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, atualmente em análise na Câmara. Esse segundo projeto prevê compensações para equilibrar a perda de receita, incluindo a cobrança de imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais.

Contexto e debates

A tabela do IR é progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5% para os maiores salários. A correção da faixa de isenção não altera as demais faixas, que permanecem com os mesmos valores e alíquotas.

O debate sobre a ampliação da isenção para até R$ 5 mil enfrenta resistência devido à necessidade de compensações para evitar perdas significativas na arrecadação dos entes federativos.