O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta terça-feira (17) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida atende a pedidos de diversos parlamentares que denunciaram cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas, supostamente relacionadas a serviços não solicitados, como seguros, clubes de vantagens e contribuições para associações.

Próximos passos

Com a comissão criada, agora cabe aos partidos indicar seus representantes — deputados e senadores — para compor os quadros da CPMI. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes.

A previsão é que os trabalhos comecem assim que as indicações forem finalizadas. O relator e o presidente da CPMI serão definidos na reunião de instalação.

O que será investigado

Entre os principais focos da comissão, estão:

• Descontos realizados sem autorização prévia dos beneficiários

• Atuação de entidades e empresas privadas que se utilizam dos dados dos aposentados para impor serviços

• Responsabilidade do INSS na fiscalização e prevenção desses descontos

• Possíveis falhas ou omissões do governo federal no controle dos repasses

A expectativa é que a CPMI traga mais transparência ao sistema de pagamentos de benefícios e proteja os aposentados e pensionistas contra fraudes e abusos.

Denúncias frequentes

Nos últimos meses, uma série de reportagens e denúncias apontou o aumento de casos em que descontos não autorizados apareciam diretamente nos extratos dos beneficiários do INSS. As principais queixas envolvem:

• Valores retirados sem consentimento

• Dificuldade para cancelar os descontos

• Ausência de retorno por parte do INSS e das instituições cobradoras