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A CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, encerrou oficialmente seus trabalhos nesta quinta-feira (12) com a rejeição do relatório final. Os senadores rejeitaram o relatório final da comissão por 4 votos a 3, livrando as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra do indiciamento recomendado pela relatora.
O relatório, apresentado no último dia 10, pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos. O documento foi elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que atuou como relatora da comissão.
A investigação focou em possíveis irregularidades no setor de apostas online, especialmente relacionadas ao famoso “Jogo do Tigrinho”. As acusações incluíam:
Com a rejeição do relatório, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra não serão formalmente indiciadas pela CPI. As duas influenciadoras, que somam dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais, haviam prestado depoimento durante os trabalhos da comissão e negaram qualquer irregularidade em suas parcerias com casas de apostas.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, demonstrando a divisão entre os senadores sobre as conclusões apresentadas. A decisão marca um desfecho inédito para uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal.
A votação apertada de 4 a 3 evidenciou as divergências sobre o relatório da senadora Soraya Thronicke. Parte dos senadores considerou o documento “amplo demais”, optando por não endossar as recomendações de indiciamento propostas.
Com o encerramento da CPI sem aprovação do relatório final, não há encaminhamentos formais ao Ministério Público Federal (MPF). Isso significa que:
O resultado da votação repercutiu intensamente nas redes sociais, onde Virginia Fonseca e Deolane Bezerra mantêm milhões de seguidores. As influenciadoras, que sempre negaram irregularidades, agora veem-se livres das acusações formais da CPI.
Apesar do fim da CPI sem indiciamentos, o setor de apostas esportivas online continua em processo de regulamentação no Brasil. As casas de bets ainda precisam se adequar às normas estabelecidas pelo governo federal para operar legalmente no país.
O desfecho da CPI das Bets serve como precedente importante para influenciadores digitais que fazem parcerias com empresas de apostas. A rejeição do relatório indica que as práticas comerciais analisadas não foram consideradas criminosas pela maioria dos senadores.
A CPI das Bets se encerra sem grandes consequências legais para os investigados, representando uma vitória para Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outros 14 nomes que constavam no relatório rejeitado. O caso demonstra a complexidade de regular o mercado de apostas online no Brasil e a dificuldade de comprovar irregularidades neste setor em crescimento.