O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto que acaba com a atenuante da idade para crimes de violência sexual contra mulheres. A medida vale para autores menores de 21 anos e maiores de 70 anos na data do crime ou da sentença.

Proibição da redução do prazo de prescrição

Além de eliminar a redução da pena, o projeto também proíbe a diminuição do prazo de prescrição para esses crimes quando o condenado estiver nessas faixas etárias. Atualmente, o Código Penal permite reduzir pela metade o tempo de prescrição para autores nessas idades.

Detalhes do projeto aprovado

O PL 419/2023 é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue agora para sanção presidencial.

Argumentos da relatora

A senadora Dorinha destacou que a idade não pode ser usada para diminuir a pena de quem comete estupro. Ela ressaltou que menores de 21 anos têm plena consciência dos atos e que há casos de estupros coletivos envolvendo jovens. Também criticou o benefício para maiores de 70 anos, que muitas vezes usam sua idade para se beneficiar da lei.

Contexto e importância da medida

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil registrou mais de 78 mil casos de estupro em 2024, média de nove ocorrências por hora. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que punição rigorosa é essencial para coibir crimes contra mulheres, destacando que a educação é fundamental, mas que a punição deve ser forte e rápida quando a educação falha.

Próximos passos

O projeto foi aprovado sem alterações e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que a medida contribua para o combate à violência sexual e para a proteção das mulheres no país.