A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), segue agora para análise no Senado.

Como funcionará o botão do pânico

O botão deverá estar sempre visível na interface do aplicativo, tanto para passageiros quanto para motoristas. Assim, será possível comunicar situações de risco de forma rápida e silenciosa. Quando acionado, o sistema notificará imediatamente a central da empresa. Além disso, ativará a comunicação com a polícia, compartilhando dados como a localização do veículo e informações sobre as pessoas na viagem.

Registro e campanhas de prevenção

As empresas terão que manter registros detalhados de cada acionamento do botão. Esses registros devem incluir data, hora, localização e as medidas tomadas. Além disso, os aplicativos deverão promover campanhas periódicas. Essas campanhas ensinarão o uso do botão, chamado “Proteja”, e abordarão a prevenção da violência contra a mulher.

Penalidades para descumprimento

Se as empresas não implementarem o botão, estarão sujeitas a sanções. As penalidades vão desde advertências até multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Em caso de reincidência, os valores das multas aumentam. Os recursos arrecadados serão usados em políticas e programas de combate à violência contra a mulher.

Objetivo da proposta

O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a medida é inédita no país. Ele afirmou que o botão trará mais segurança para passageiros, especialmente mulheres. Além disso, beneficiará os motoristas, que têm enfrentado aumento nos casos de assalto durante as corridas.